O trabalho relativo à atribuição do cheque do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico do ano de 2009 está basicamente concluído. Os residentes que receberam o cheque poderão, até ao dia 31 de Dezembro de 2012, deslocar-se a qualquer banco no qual tenham conta para o depositar. Desde a execução do Plano em meados de Maio do corrente ano, um total de 82.063 beneficiários receberam o montante por transferência automática enquanto 465.585 cheques cruzados foram enviados por via postal, atingindo um valor global de 3,129.836.400 patacas. De entre os cheques, 419.232 foram depositados, representando 90% do número total dos cheques emitidos. Quanto aos restantes 46.353 cheques, 3.667, isto é 7,9%, foram devolvidos à Direcção dos Serviços de Identificação devido à impossibilidade de entrega por insuficiência do endereço ou por outras razões, pelo que 42.686 cheques que ficam ainda por processar. Para os efeitos do Plano, o Governo da RAEM criou o Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, visando apoiar os residentes na resolução dos problemas relacionados com a recepção da comparticipação e providenciar serviços de consulta. Entrando em funcionamento a 18 de Maio, o Centro disponibiliza também, a partir do dia 1 de Julho, serviços de consulta associados ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde. Até ao presente, o Centro atendeu 45.437 pedidos de informações, dos quais, 38.101 efectuados acerca do Plano de comparticipação pecuniária. As consultas foram feitas pelos seguintes meios: deslocação pessoal, telefonemas, mensagens gravadas no telefone e correio electrónico. De entre as consultas, predominam as por deslocação pessoal, perfazendo 53,3% do total enquanto as por telefone ocupam o segundo lugar, traduzindo-se em 43,2% da totalidade. De acordo com a avaliação sobre o funcionamento do Centro de Agosto, foram recebidas 2.500 pessoas em Maio e o número de atendimento de mais de 15.000 pessoas desceu do máximo, em Junho e Julho, para 4.500 em Agosto. Considerando o princípio do custo-benefício e a validade de três anos dos cheques, todos os serviços prestados pelo Centro passarão, a partir do dia 31 de Agosto do corrente, para o Centro de Serviços do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sito na Avenida da Praia Grande, Edifício China Plaza, 2º andar, continuando-se a prestar os serviços de consulta ou assistência aos residentes que o queiram, acerca do Plano de Comparticipação Pecuniária de 2008 e 2009. O horário de funcionamento deste Centro é de Segunda-feira a Sexta-feira (excepto aos feriados), das 9H00 às 18H00, sem interrupção na hora de almoço, mantendo-se o serviço da linha telefónica de informações número 2822 5000 e do fax número 2822 3000. Os residentes poderão ainda ligar para 8795 2675 ou fax para 8795 2676 do Centro de Serviços do ICAM para efeitos de consulta. No entanto, será mantida a página oficial do Plano de Comparticipação Pecuniária na Internet, podendo o público consultar as respectivas informações em http://www.planocp.gov.mo. O Centro de Apoio ao Pagamento da Comparticipação Pecuniária, localizado nas lojas O e P, Edifício China Plaza deixará de funcionar em 31 de Agosto, enquanto o Centro de Apoio ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde continuará, em lugar acima referido, a prestar serviços de consulta relacionada com o vale de saúde.
