Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong sobre a melhoria do ambiente da Ilha Verde, a directora substituta dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Pou Ha, afirma que a DSSOPT, em função da situação actual verificada no bairro e após ouvir as opiniões dos moradores, decidiu elaborar um novo plano de reordenamento urbano para dar resposta às necessidades. Para o novo plano foram envidados esforços no sentido de se equilibrar os aspectos relacionados com o desenvolvimento urbano e a protecção da colina da Ilha Verde, prevendo-se assim, para o referido bairro, a criação de uma zona residencial bem equipada e livre do depósito de combustíveis. Uma vez concluído o estudo prévio, será então consultada a opinião pública, acrescenta. Chan Pou Ha revela que, relativamente ao modelo de exploração de depósitos de combustíveis utilizado ao longo dos anos, está já em curso um estudo aprofundado sobre a necessidades de construção de infra-estruturas de armazenamento para encontrar o modelo de exploração mais adequado a Macau e, se for caso disso, os locais apropriados para instalação. Além disso, as autoridades competentes reforçarão a fiscalização para garantia de que os vários depósitos de combustíveis actualmente existentes na Ilha Verde obedecem às normas legais sobre a matéria e não constituem ameaça para os moradores, adianta. Entretanto, sobre a questão do aproveitamento do terreno da Ponte-cais n.º 5A no Porto Interior, a mesma responsável aponta que depois do processo de optimização das instalações do terminal de carga das ilhas e dos canais urbanos de navegação pelas entidades competentes ponderar-se-á então quanto à unificação e mudança das respectivas instalações. Mas, em primeiro lugar, é preciso equilibrar os interesses das diversas partes interessadas e chegar a consenso sobre o assunto. Chan Pou Ha também afirma que a Capitania dos Portos (CP) está atenta à questão do ruído resultante da sua exploração quotidiana da referida Ponte-cais. Para o combater e minimizar, tenta-se garantir o cumprimento das Directivas de Controle do Ruído Produzido no Tratamento das Cargas, em vigor desde há alguns anos, a que entidade responsável pela exploração está sujeita, no sentido de se alcançar os resultados para os quais foram definidas, pelo que nos últimos anos se verificou uma redução bastante significativa no número de queixas. Assim, para tentar reduzir ainda mais a poluição sonora resultante das operações de tratamento de carga e os inconvenientes para residentes na zona, a CP continuará, juntamente com outros serviços competentes, a acompanhar atentamente o assunto e reforçar as acções correspondentes de fiscalização. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre o desenvolvimento sustentável de Macau, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Roberto Carion, por sua vez, explica que o plano oficial de aterros para os novos bairros de Macau teve em consideração a relação entre os canais marítimos de Macau e os de Zhuhai e da margem oeste do Rio das Pérolas, pelo que foram escolhidos locais adequados para o efeito, no quadrante leste da Península de Macau e no espaço entre Macau e a Taipa. O plano reunirá as condições necessárias para a DSSOPT elaborar um plano geral de ordenamento costeiro de Macau. E, da compilação de opiniões dos diversos sectores e da análise técnica realizada por profissionais na matéria, procurar-se-á, no plano da orla costeira, reservar, segundo a ordem de prioridade, terrenos destinados à criação de espaços públicos abertos e zonas verdes ao longo de toda a costa. Finalmente, Jaime Roberto Carion revela que, relativamente à distribuição e volumetria da malha urbana na zona de aterros, os aspectos inerentes, desde a circulação de ar até o corredor visual, devem ficar bem articulados com a costa de Macau, o que, em termos concretos, significa a definição de espaços de lazer na marginal, um plano de ordenamento viário, construção de infra-estruturas, arranjo paisagístico, aproveitamento de terrenos e seus condicionamentos urbanísticos. O governo da RAEM pretende, assim, através da remodelação da imagem urbana, construir um melhor ambiente e garantir maior qualidade de vida para todos, com mais espaços públicos e zonas verdes na cintura costeira do território. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 566/III/2009; 531/III/2009.
