O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, diz que o governo tem em atenção a situação da redução das necessidades de recursos humanos em Macau devido à crise financeira e trabalha, a vários níveis, no sentido de reforçar acções diversificadas de formação profissional e serviços de colocação de emprego, para dinamizar o mercado laboral e baixar a taxa de desemprego. O mesmo responsável adianta, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, que estão já curso, desde Junho último, os trabalhos de preparação e promoção do ‘Plano de Formação no Posto de Trabalho e de Contratação’, realizados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Associação Geral dos Operários de Macau (AGOM), e decidido o respectivo calendário de aplicação, incluindo uma eventual redução ou cancelamento em caso de mudanças no mercado laboral e de reanimação económica de Macau, mas somente em situação de confirmada carência de recursos humanos. A par disso, desde meados até 31 de Julho do corrente ano, a DSAL e a AGOM contabilizaram o registo de pedidos de pessoas desempregadas, para a primeira fase (entre o segundo e o último trimestres de 2009), incluindo 467 para formação no posto de trabalho e 1.998 de contratação directa por empresas participantes no plano. Segundo os dados, até ao início de Agosto, existiam cerca de 800 pessoas com registo de pedido de emprego, cujos dados serão divulgados na Internet, acrescenta. O director salienta que as autoridades vão continuar a trabalhar em acções de colocação de emprego e de formação conjugada entre os desempregos e empresas participantes no plano, no sentido de os desempregos poderem encontrar trabalho o mais breve possível e reduzir a pressão que os afecta. Shuen Ka Hung avança que a DSAL vai realizar mais cursos adaptados e eficazes de formação profissional, incluído a ampliação de acções de 2ª Aptidão Profissional e de Apoio à Colocação da População Activa com Idade Avançada, a fim de melhorar a capacidade de emprego e reconversão, especialmente da população com idade mais avançada. E, em resposta à interpelação escrita do deputado Tsui Wai Kwan, sobre a garantia da segurança e saúde ocupacional, o mesmo responsável refere que embora não exista actualmente uma norma fiscalizadora de qualidade dos engenheiros de veículos, de ascensores, de electricidade, entre outras, na área electromecânica, a DSAL procede à fiscalização e punição do infractor, no âmbito da prevenção de acidentes de trabalho, em conformidade com as regras de segurança para ascensores elevatórios, electricidade industrial e a indústria de construção, estipuladas no Decreto-Lei n.º 57/82/M (Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais) e no Decreto-Lei n.º 44/91/M (Regulamento de Higiene e Segurança no Trabalho da Construção Civil). Entretanto, em matéria de fiscalização da qualificação profissional na área da manutenção dos aparelhos elevatórios e electricidade nos locais de trabalho, as garantias de qualidade aumentaram após a entrada em vigor do regulamentos administrativo do “Acordo sobre a Segurança e Saúde Ocupacional”.
Shuen Ka Hung recorda ainda que a DSAL tem realizado vários cursos da formação profissional sobre manutenção de veículos, ascensores, electricidade, entre outras, na área electromecânica, formando mais técnicos com a qualificação suficiente aos diversos níveis. E, adianta que para normalizar e garantir a qualidade técnico-profissional dos serviços, o governo procederá à aplicação rigorosa dos regimes de fiscalização de avaliação técnica e uso de placa de identificação durante o trabalho, de acordo com a realidade.
O director afirma que as autoridades estão a trabalhar já na criação de um regime local de certificação técnica e profissional e respectiva regulamentação, incluindo um exame teórico e prático de avaliação técnica. Depois de troca de impressões com os sectores interessados, a DSAL já criou uma base de dados sobre o exame técnico para se poder avançar com o trabalho efectivo de avaliação, após a aprovação e entrada em vigor do regulamento. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 615/III/2009 e 559/III/2009
