A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) e o Gabinete para a Reforma Jurídica (GRJ) vão, mediante a realização de várias sessões de trabalho e sessões de esclarecimento, linha aberta, e-mails, página electrónica temática e brochuras, divulgar a partir da próxima 2.ª feira (dia 24), junto dos trabalhadores dos serviços públicos que exercem funções nesta área e dos trabalhadores de todos os níveis, o conteúdo e as disposições do novo Regime de Carreiras, para que os mesmos colaborarem, com eficácia, na sua implementação. As primeiras actividades de promoção serão 6 sessões de trabalho que se realizarão nas próximas 2.ª (dia 24), 4.ª (dia 26) e 6ª feiras (dia 28), destinadas às chefias e ao pessoal dos serviços públicos que exercem funções no âmbito de recursos humanos ou nas subunidades administrativas e financeiras, bem como ao respectivo pessoal jurídico. Essas sessões de trabalho serão presididas por dirigentes do SAFP e do GRJ que apresentarão e explicarão o conteúdo essencial do novo Regime de Carreiras, esclarecendo as respectivas dúvidas e dificuldades que poderão ser encontradas na sua execução. Após a realização dessas sessões de trabalho, serão realizadas 4 sessões de esclarecimento, em Setembro, destinadas aos trabalhadores de todos os níveis, para promover o novo regime, sendo duas junto do pessoal dos níveis do antigo regime jurídico da Função Pública 1 a 4 e duas junto do pessoal de carreiras especiais ou dos níveis 5 a 9. Para esse efeito, o Governo vai, além de disponibilizar cursos de formação, abrir uma linha aberta de informações e um endereço exclusivo de correio electrónico para responder às perguntas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos sobre o novo “Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos”, bem como criar uma página electrónica temática e produzir brochuras para proporcionar a esses trabalhadores informações sobre o novo Regime, através de diversos meios e formas, concretizando o objectivo de lhes disponibilizar conhecimentos suficientes para se articularem com a implementação do novo Regime. Tendo em conta a experiência passada no âmbito da promoção do regime jurídico da função pública, em que muitas perguntas apresentadas pelos trabalhadores dos serviços públicos foram semelhantes ou da mesma natureza, o SAFP e o GRJ, com o objectivo de elevar a eficácia do tratamento das perguntas, esperam que, em primeiro lugar, os trabalhadores dos serviços públicos possam apresentar, tanto quanto possível, as suas dúvidas junto da unidade da administração do pessoal a que pertencem ou de colegas que se responsabilizem pela execução desses trabalhos, de modo a que as perguntas sejam respondidas de forma directa. Caso as mesmas não possam ser respondidas directamente, podem as perguntas semelhantes ser recolhidas pelo Serviço e enviadas aos dois Serviços referidos para que sejam tratadas e respondidas em conjunto. Posteriormente, as perguntas e respostas serão compiladas em “Colecção de Perguntas” na página electrónica temática para a consulta dos trabalhadores dos serviços públicos. A linha aberta sobre o novo “Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos” n.° 87957111 (às horas normais de expediente) , o correio electrónico: carreira@safp.gov.mo e a página electrónica temática: http://carreira.safp.gov.mo/ entrarão em funcionamento no dia 24 do corrente mês, sendo o endereço postal: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, Rua do Campo, n.° 162, Edifício Administração Pública, R/C, Macau.
