Director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, afirma que os Serviços de Saúde em conformidade com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, estabeleceram um sistema local de comunicação sobre a segurança e qualidade dos medicamentos, que consiste na notificação dos Serviços de Saúde pelos profissionais de saúde locais, no caso de detectarem informações sobre a falta de segurança e de qualidade dos medicamentos. Esclarece que relativamente às informações assim obtidas, os Serviços de Saúde face à avaliação e análise geral e em conformidade com as orientações definidas decidem, com a maior brevidade possível, sobre o medicamento em causa e, caso se trate de medicamentos que eventualmente ponham em risco a saúde dos cidadãos, comunicam de imediato às entidades profissionais e aos profissionais os factos relevantes, bem como procedem à divulgação junto do público. Em resposta a duas interpelações escritas do deputada Lee Chong Cheng sobre registo de medicamentos e vigilância farmacêutica, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revela que com vista a garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos, os Servicos de Saúde para além de disporem de um mecanismo de autorização dos medicamentos, antes da sua entrada no mercado, também realizam inspecções, exames aleatórios, recolha de informações e notificações. Refere que com o intuito de fiscalizar a segurança e a qualidade dos medicamentos no mercado, os serviços estabeleceram um mecanismo de comunicação com o interior da China e Hong Kong, bem como dispuseram pessoal para recolher diariamente informações publicadas pelas entidades farmacêuticas do interior da China, do exterior e das regiões vizinhas sobre esta matéria. O mesmo responsável recorda que, face à ocorrência de diversos casos com medicamentos em Hong Kong, os Serviços de Saúde procederam à recolha de mais de 700 tipos de medicamentos produzidos pelas fábricas de Hong Kong, para serem enviados por lotes para exame, bem como estabeleceram um sistema de comunicação urgente com o sector de actividade farmacêutica, acelerando a comunicação e diligência no âmbito da qualidade e segurança dos medicamentos com este sector. Lei Chin Ion diz ainda que os Serviços de Saúde negociaram com as organizações e associações de médicos o estabelecimento de um circuito de informação emergente, no sentido dos médicos privados de Macau serem informados de dados importantes e emergentes sobre medicamentos com problemas, com vista a impedir a sua circulação e uso em Macau. Refere que, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei vigente, todos os medicamentos têm de ser importados pelas firmas de importação e exportação e venda por grosso licenciadas em Macau, bem como têm de ser vendidos em retalho pelas farmácias e drogarias licenciadas, sublinhando que os cidadãos devem adquirir os medicamentos em farmácias ou drogarias licenciadas. Acrescenta também que os Serviços de Saúde actualizam anulamente a “Lista de medicamentos ocidentais existentes no mercado da RAEM” e a “Lista de medicamentos chineses e tradicionais chineses existentes no mercado da RAEM”, distribuindo-os aos médicos, farmacêuticos, técnicos de farmácia, instituições de saúde, firmas farmacêuticas, associações profissionais de saúde e farmacêuticas de Macau. Lembra que os cidadãos, através do sistema de informação de medicamentos, podem verificar online se a venda dos medicamentos que adquiriram obteve ou não a autorização de venda em Macau. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 411/III/2009 e 361/III/2009
