O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, revela que, segundo os dados da Polícia de Segurança Pública, todos os dias entre as 07h00 às 08h30 (excluindo feriados), o número de residentes de Macau com idade igual a 11 anos ou inferior que entra na RAEM, através do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, é de 350 pessoas, sendo a maioria estudante. Considera que com a actual forma em que estão divididas as vias de passagem de migração, os residentes de Macau supra mencionados não têm problemas de tempo de espera. Em resposta à interpelação escrita do deputado Iong Weng Ian sobre situações de passagem migratória de estudantes transfronteiriços, Vong Chun Fat, afirma que, após a Polícia de Segurança Pública ter estudado e analisado as sugestões apresentadas na interpelação, muitos estudantes titulares de Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (BIR) são acompanhados por familiares não residentes, uma vez que o tempo de verificação de BIR é mais fácil e rápida do que outros documentos, é inevitável que nestas situações aumente o tempo de espera, gerando insatisfação nas pessoas que se encontram na fila espera. Explica ainda que no caso da família da criança permitir que esta passe a fronteira acompanhada de familiares e amigos não residentes, os agentes da primeira linha têm a possibilidade de dar conselhos e algumas explicações, acção que leva tempo, e em situações mais sérias, pode conduzir a conflitos com os outros turistas ou pessoas, obrigando à suspensão de funcionamento daquela via. Vong Chun Fat sublinha que se os estudantes passarem a fronteira sem o acompanhamento de familiares adultos, o resultado poderá ser grave, já que não possuem forte capacidade de independência, não conseguem expressar as suas ideias e sentimentos, perdem-se com facilidade e podem ser alvo de rapto, considerando o ajuntamento de pessoas e a estatura pequena das crianças. O mesmo responsável explica que, as obras de ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco vão ficar concluídas e entrar em funcionamento no final do corrente ano, as quais vão representar um aumento do número de balcões operados manualmente e de vias de controlo automático, 100 e 80 respectivamente. Acrescenta que a PSP está a estudar a abertura de um canal de controlo automático para residentes da RAEHK e trabalhadores não residentes, medidas que se puderem ser concretizadas vão aliviar a pressão na passagem da migração em geral. Relativamente à distribuição de produtos frescos, o governo reflecte, através de vários canais, as situações do movimento de pessoas, de veículos e de produtos nos diferentes postos fronteiriços de Macau e Zhuhai ao departamento de gestão fronteiriça da província de Cantão, recebendo uma resposta activa. O mesmo responsável acrescenta que, actualmente, Macau e os respectivos departamentos de Zhuhai estão a estudar a possibilidade de os veículos que transportam produtos frescos passem a entrar e a sair pelo parque industrial transfronteiriço. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 546/III/2009.
