Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) garante que, para elevar a consciência dos proprietários dos cibercafés sobre o cumprimento da lei, e garantir um ambiente e crescimento saudável aos jovens, o IACM e a Polícia de Segurança Pública (PSP) vão aperfeiçoar o mecanismo de troca de informações, considerando a proliferação de cibercafés, e vão reforçar a fiscalização e as operações de patrulha. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong Iok Wa sobre a regulamentação e revisão da legislação referente aos cibercafés, o presidente do IACM, Tam Vai Man, sublinha que em caso de serem detectadas acções ilegais nos cibercafés, as autoridades punem as mesmas em conformidade com a lei, através do pagamento de multas, a suspensão ou o cancelamento da licença e a proibição de actividades. Acrescenta que o IACM está a analisar a revisão da lei em matéria de fiscalização dos cibercafés, incluído a análise dos efeitos do reforço das operações de patrulha e promoção, integrando a informação sobre as infracções numa análise complexa, a fim de obter uma conclusão técnica sobre a revisão da lei. Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Au Kam Sam, sobre o sistema da ventilação de ar no Mercado Municipal da Rua da Praia do Manduco, o mesmo responsável salienta que o novo mercado, com uma construção desbloqueada, reforça o efeito da ventilação de ar, do género da ventilação automática, dispondo as instalações de ventilação, de acordo com as necessidades das diversas tendas do mercado. A par disso, explica que após a abertura do novo mercado ao público, o volume de ventilação é 12,2 vezes por hora, muito mais elevado do que a norma internacional do volume de ventilação de casas de banhos (6-10 por hora), e melhor do que as condições de ventilação do velho mercado e do mercado temporário. O mesmo responsável avança que o objectivo das instalações sociais é elevar a qualidade de vida da população e que o IACM tem concretizado o espírito de “servidor público”, ouvindo as opiniões públicas, a fim de disponibilizar instalações sociais adaptadas à população. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 578/III/2009 e 573/III/2009
