O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, afirma que o Grupo de Trabalho Interdepartamental sobre a Segurança dos Taludes, composto por representantes da DSSOPT, do IACM e do LECM, realiza inspecções periódicas de segurança nos taludes e muros de suporte, no sentido de obter as informações mais recentes em termos de risco. Em resposta à interpelação da deputada Leong On Kei sobre a segurança de rampas e taludes, Jaime Carion explica que nas acções periódicas de avaliação e inspecção dos taludes e muros de suporte localizados no terrenos privados e públicos realizadas pelos serviços competentes, caso se verifique que os taludes ou muros localizados nos terrenos privados apresentem elevado risco, será exigido ao proprietário do terreno para proceder, rapidamente, às respectivas obras de manutenção. Refere que os taludes localizados nos terrenos públicos, os serviços competentes irão de forma programada e em função do grau de urgência proceder às respectivas obras de protecção. Por outro lado, Jaime Carion, em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa sobre quais as medidas tomadas para limpeza das plataformas dos edifícios, afirma que, a fim de se evitar que no futuro as partes comuns do edifício, nomeadamente em terraço de pódio, do pátio ou de recuo do edifício em regime de propriedade horizontal sejam facilmente ocupadas por obras ilegais, pondo em causa as condições sanitárias e vindo mesmo obstruir os trabalhos de limpeza e gestão diária das partes comuns do edifício, será então exigido que o piso do pódio dos altos edifícios seja vazado ou que seja destinado a instalações comuns de lazer ou recreativas para os residentes, não podendo destinar-se a instalação de fracção habitacional, devendo ainda a zona descoberta ser destinada a espaço verde. Acrescenta que se o pátio ou o recuo reunir as condições técnicas para estar ligado à parte comum do edifício, o recuo não pode ser exclusivamente utilizado por uma das fracções autónomas, devendo assim ser criado acesso directo à escada ou corredor comum do edifício. O mesmo responsável responde ainda a uma interpelação da deputada Kwan Tsui Hang sobre a fiscalização de combate ao incêndio, na qual refere que o grupo de trabalho composto por representantes da DSSOPT e do Corpo de Bombeiros veio desde sempre acompanhar os trabalhos de revisão do Regulamento de Segurança Contra Incêndios (RSCI). Entretanto, explica que a sua revisão abrange uma enorme gama de matérias, o que implica um tratamento mais prudente, por isso, segundo o previsto o lançamento do texto para a recolha de comentários da versão revista do RSCI terá lugar no 3º trimestre do corrente ano. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 463/III/2009,448/III/2009 e 442/III/2009.
