Instituto de Habitação explica que para apoiar os residentes na resolução das dificuldades habitacionais, o Governo da RAEM estabeleceu políticas a curto, médio e longo prazo, a fim de resolver os problemas habitacionais das famílias com mais necessidades, mediante vários meios. O governo promove, de forma empenhada, o trabalho da construção de habitação pública, procurando propostas viáveis para acelerar o andamento da mesma, como também propôs a reserva de terrenos, a longo prazo, no sentido de manter a oferta de habitação, avança. Em resposta às duas interpelações escritas do deputado Au Kam Sam sobre habitação pública, o presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, revela que o governo tomou várias medidas a curto prazo, incluindo a atribuição de abono de residência provisório a agregados familiares que estão, actualmente, na lista de candidatos a habitação social, para resolver os problemas habitacionais das famílias mais carenciadas durante o período de espera, simultaneamente, promoveu o Regime de Bonificação de Juros de Crédito Concedido para Aquisição de Habitação Pública e o Plano da Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Pública. A par disso, refere que o governo reforçou o andamento da revisão da legislação de habitação pública, relativamente aos requisitos para candidatura a habitação económica, acrescentando as disposições em conformidade com o limite máximo e mínimo de rendimentos e declaração de património, a fim de atingir o objectivo de reforçar o aproveitamento dos recursos com rigor. A revisão da legislação de habitação pública já entrou em fase de produção legislativa, para que seja iniciada com a maior brevidade possível, a abertura dos concursos da habitação pública imediatamente após a promulgação do diploma, adianta. O mesmo responsável esclarece que a política a médio prazo visa reforçar a construção de habitação pública e os planos de construção de habitação pública estão a ser desenvolvidos, de forma ordenada. Acrescenta que os projectos da 1ª fase, concretizados e publicados relativamente à construção de habitação pública, já foram iniciados, incluindo 210 fracções de Habitação Social da Ilha Verde, concluídas no ano de 2007, e 2688 fracções, que serão construídas no corrente ano, englobando as habitações económicas dos Lotes HR/HS-Alameda da Tranquilidade, as fracções da Habitação Social do Fai-Chi-Kei e as dos blocos B e C do complexo de Habitação Social da Ilha Verde. Entretanto, salienta que relativamente às políticas a longo prazo, o governo está empenhado na procura de terrenos para o desenvolvimento da habitação pública, tendo sido reservados 12 lotes de terrenos para a construção de habitação pública, integrada no plano de urbanização de Seac Pai Van, em Coloane, e terrenos para o projecto de ordenamento urbano da Ilha Verde. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 443/III/2009 e 485/III/2009
