Diversificação das acções de divulgação jurídica Nos últimos dez anos, com o retorno de Macau à Pátria, as acções de divulgação jurídica foram dinâmicas e transformaram da forma unidireccional para uma diversificação. As mesmas acções penetraram profundamente em diversas camadas e comunidades sociais. A fim de proporcionar uma divulgação mais profunda das mensagens jurídicas junto da população, foram adoptadas formas flexíveis de divulgação. As antigas acções de divulgação concentraram-se em distribuição de panfletos e organização de seminários e o público foi limitado. Um dos objectivos da DSAJ desde o seu estabelecimento era proporcionar acções de divulgação jurídica mais sistemáticas e diversas. Além da divulgação jurídica em jornais, televisão e rádio, a DSAJ participou mais activamente em grandes actividades de divulgação jurídica, promovendo uma divulgação contínua da Lei Básica em Macau e em várias províncias e cidades da China. Tendo em conta as necessidades diferentes da população, foram organizadas diversas palestras e workshops, assim como criada uma linha aberta de divulgação jurídica para esclarecer as dúvidas da população quanto às questões jurídicas, a qual foi muito bem acolhida. Para alargar as camadas do público para divulgação jurídica, foram promovidas acções de divulgação jurídica junto das escolas secundárias e primárias para formar as concepções de conhecimento e respeito das leis por parte dos alunos. Além de palestras, iniciou-se em 2008 o Programa de Prevenção da Criminalidade Juvenil para acompanhar a entrada em vigor do Regime Tutelar Educativo dos Jovens Infractores. Foram organizados cursos de divulgação jurídica para estudantes, professores, educadores e encarregados de educação, sendo os destinatários principais alunos da 5.ª classe até o 2.º ano do curso secundário. A par disso, desde 2005, foram organizadas para crianças workshops de divulgação jurídica através de desenhos animados e actividades colectivas. Formação duma equipa de jovens voluntários de divulgação jurídica Tendo em conta a importância da consciência de conhecer e respeitar as leis por parte dos jovens, a DSAJ decidiu aprofundar melhor as acções de divulgação jurídica pelos jovens. Assim, foi formada em Dezembro de 2006 uma equipa de jovens voluntários de divulgação jurídica. Além de propor uma oportunidade aos jovens de conhecer as leis, pode também preparar para a sociedade uma equipa de jovens respeitadores das leis, com um espírito responsável e uma sensação de missão. Os membros desta equipa provêm das escolas superiores e secundárias. Depois duma série de formações sobre conhecimentos jurídicos e de voluntários, seguidas de estágio, assumem a responsabilidade de transmitir mensagens jurídicas a outros jovens, amigos e o público em geral, reforçando assim as acções de divulgação jurídica. As últimas acções de divulgação jurídica A DSAJ acompanha sempre a entrada em vigor dum novo diploma para chamar a atenção do público sobre este diploma e para este público ter certo conhecimento sobre o mesmo. Por isso, além da divulgação da Lei de Combate à Criminalidade Informática que entrou em vigor em 6 de Agosto, divulga também as eleições para a Assembleia Legislativa que terá lugar em 20 de Setembro. Tendo em conta a entrada em vigor da Lei de Proibição da Produção, do Tráfico e do Consumo Ilícitos de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas em 10 de Setembro, a DSAJ proporcionará em Setembro acções intensas de divulgação jurídica acerca desta lei que transmitirão mensagens de combate à droga. A divulgação jurídica não se faz num dia. O Governo da RAEM continuará a concretizar as acções de divulgação jurídica e aguarda a participação activa pelos cidadãos.
