Foi publicado, hoje (17 de Agosto), em Boletim Oficial o Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2009, que determina um conjunto de orientações e medidas com vista a assegurar condições favoráveis à formação e trabalhos preparatórios do 3.º Governo da RAEM, nomeadamente, no que concerne à disponibilização transitória de recursos humanos, logísticos e materiais. Conforme o referido Despacho, os gabinetes das diversas áreas de governação, os serviços públicos e entidades públicas devem prestar todo o apoio e colaboração ao 3.º Chefe do Executivo, em matéria que se insira no âmbito das respectivas competências ou atribuições.
Os encargos resultantes da execução do presente despacho que não decorram do âmbito das competências da área governativa e ou das atribuições dos serviços e entidades públicas, são suportados pelo Gabinete do Chefe do Executivo e por quaisquer outras verbas que a Direcção dos Serviços de Finanças mobilize para o efeito.
