O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, indica que o projecto do Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos e principal fundamento legal para a execução dos trabalhos necessários já entrou em fase de produção legislativa, no primeiro trimestre para envio à Assembleia Legislativa até final do corrente ano. Além disso, acrescenta o mesmo responsável, na resposta às interpelações escritas dos deputados Leong Heng Teng e Au Kam San, os trabalhos relacionados com a elaboração dos diplomas complementares correspondentes foram acelerados em relação ao calendário definido, estando prevista a entrega ao Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau (CCRBAM) ainda no corrente ano, para debate pormenorizado, tudo isto só possível com base nas opiniões recolhidas e graças ao consenso geral alcançado. Jaime Carion revela que o CCRBAM decide em aproveitar no corrente ano 1/3 do terreno resultante da demolição do Edifício Son Lei, localizado no Bairro de Iao Hon, para a construção de uma secretaria provisória na Zona Norte afecto ao CCRBAM, no sentido de servir como plataforma de diálogo para os moradores. A secretaria provisória não consiste num edifício de serviços, mas sim numa construção provisória composta por um único piso. De acordo com o seu projecto, futuramente, quando for dado início, formalmente, à reconstrução deste bairro antigo, a secretaria provisória será também demolida e o seu terreno aproveitado no âmbito da reconstrução do bairro, adianta. O director em causa informa ainda que a área remanescente de 2/3 dos terrenos resultantes da demolição do Edifício Son Lei será aproveitada, pelo IACM, para a construção de uma zona de lazer provisória e um espaço mais vasto para as actividades comunitárias dos habitantes. E, relativamente à concessão em princípios de 2008, precedida de concurso público, sobre os lotes D e E, localizados entre a Baía Norte do Patane e a Baía Sul do Patane e destinados à construção de dois edifícios mistos, que o concessionário já procedeu ao pagamento do valor correspondente a 10% do preço da adjudicação em Fevereiro e Março, respectivamente, de acordo com o disposto no programa de concurso, e o valor remanescente deverá ser liquidado posteriormente em prestações, acrescentando que os despachos das concessões só serão publicado em Boletim Oficial depois de concluído todo o processo da devida apreciação. Jaime Carion anuncia também que o estudo de viabilidade sobre a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau já foi submetido à apreciação do Governo Central em Dezembro de 2008, estando previsto o início das obras ainda este ano, adicionando que, no plano geral da Administração, os equipamentos e estruturas de trânsito envolventes, nomeadamente a viabilidade de uma ligação com o traçado do futuro sistema do metro ligeiro e a construção recentemente anunciada do terminal de autocarros na Rua da Pérola Oriental, na Zona Nordeste da cidade, foram também tidos em linha de conta. Nota: Para mais dados sobre o assunto, pode consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 416 e 417/III/2009.
