As eleições da 4.ª Assembleia Legislativa da RAEM serão realizadas no dia 20 de Setembro de 2009 (Domingo). De acordo com o n.° 1 do artigo 66.° da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, o SAFP realiza, no dia seguinte à afixação da lista das candidaturas admitidas, o sorteio das respectivas candidaturas, para o efeito de se lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto. O SAFP afixou hoje (28 de Julho) a referida lista nas suas instalações sitas na Rua do Campo, R/C, do Edifício Administração Pública, pelo que o sorteio público terá lugar amanhã (29 de Julho), às 15h30, no auditório da cave do mesmo Edifício. As entradas no sorteio são livres, não havendo reserva de lugares, os interessados poderão presenciá-lo na hora prevista. Além disso, durante o prazo legal (de 22 a 27 de Julho) para a afixação da relação das candidaturas verificadas, não houve qualquer reclamação e atentando ao disposto no n.° 4 do artigo 36.° da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa “o recurso contencioso depende de reclamação prévia”, pelo que a relação afixada considera-se como a relação completa das candidaturas definitivamente admitidas para as quartas eleições legislativas afixada nos termos do n.° 1 do artigo 39.° da mesma lei.
