O processo de atribuição do montante do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2009 do Governo da RAEM desenrolou-se em meados de Maio do corrente ano. Após a implementação durante cerca de 10 semanas, os trabalhos prosseguiram com sucesso conforme o planeado. Os beneficiários do Plano de Comparticipação Pecuniária são todos aqueles que no dia 31 de Dezembro de 2008, eram titulares de bilhete de identidade de residente da RAEM, válido ou renovável, atribuindo a cada residente permanente e não permanente, respectivamente, uma importância de seis mil patacas e três mil e seiscentas patacas. Em Maio e Junho, o Governo da RAEM efectuou o pagamento do montante por transferência bancária a 82.063 pessoas, das quais 18.592 são indivíduos que recebem apoio económico concedido pelo Instituto de Acção Social, pessoal docente e alunos que recebem, respectivamente, subsídio directo e bolsas de estudo para o ensino superior concedidos pelo Fundo de Acção Social Escolar da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, 39.009 são indivíduos que recebem subsídio para idosos e 24.462 são trabalhadores da Administração Pública, funcionários públicos aposentados que recebem pensão de aposentação e indivíduos que recebem pensão de sobrevivência. Para os restantes residentes, o cheque cruzado foi faseadamente enviado por via postal, em 10 semanas entre 18 de Maio e 24 de Julho, segundo a faixa etária. Desde o início do Plano até 20 de Julho, enviaram-se pelo correio 464.742 cheques cruzados, registando-se a devolução de 8.106 cheques por motivos diversos, de entre os quais, 4.701 cheques, que, devido à impossibilidade da entrega aos seus destinatários, ficam à guarda da Direcção dos Serviços de Identificação (DSI), podendo os titulares dos respectivos cheques fazer o levantamento nestes Serviços no prazo de 3 anos de emissão do cheque. Além disso, assinalou-se que 3.874 pessoas já fizeram o levantamento do cheque na DSI por não recepção no prazo definido. O número de cheques já cobrados foi de 297.583, representando 64% da totalidade dos cheques enviados. Para o Plano, o Governo da RAEM criou o Centro de apoio ao pagamento da comparticipação pecuniária. Desde o ínicio do funcionamento em Maio do corrente ano até agora, o Centro atendeu um total de 29.342 pedidos de informações, dos quais 15.113 foram feitos por telefone, 13.788 por deslocação pessoal e 441 formuladas por correio electrónico. Não obstante a finalização do processo da atribuição do valor, o Centro mantém-se em serviço para prestação de assistência ou consulta até ao dia 30 de Agosto de 2009. Os residentes podem ainda deslocar-se pessoalmente ou telefonar para o Centro, n.° 2822 5000. O Centro funciona todos os dias (excepto aos feriados), das 9H00 às 18H00 (sem interrupção na hora de almoço). O sucesso do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico 2009 contou efectivamente com o apoio, colaboração e coordenação de várias entidades. Pelo que, o Governo da RAEM quer expressar publicamente os sinceros agradecimentos a todos os que prestaram auxilio à execução do Plano, designadamente, às associações sociais, bancos, órgãos de comunicação social e diversos sectores da sociedade por todo o seu empenho.
