Após 10 anos do retorno de Macau à Pátria, o Governo da RAEM tem reforçado, de forma empenhada, o aperfeiçoamento da qualidade habitacional dos residentes, através da criação do Fundo de Reparação Predial, promoveu o “Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifício”, o “Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios”, o “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios” e o “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, para colaborar a criação da comissão administrativa, conceder crédito sem juros e partes de apoio financeiro às despesas para reparação das partes comuns, a fim de estimular os proprietários a assumir as responsabilidades de conservação e reparação das partes comuns de edifícios. Aos dois blocos foram concedidos cerca de quatrocentas e cinquenta mil patacas de apoio financeiro para reparação O Governo concedeu apoio financeiro aos blocos da frente e atrás do Edifício Peng On (com 47 anos de idade), para reparação das instalações públicas envelhecidas, através do “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, a fim de melhorar o ambiente habitacional. No início de Março do corrente ano, os proprietários deste edifício contactaram, por sua iniciativa, o Instituto de Habitação (adiante designado por IH), para conhecer os requisitos do plano de apoio financeiro. Para colaborar, de forma mais eficaz, ao Edifício Peng On, na realização de obras de reparação, os representantes do IH chegaram a esse edifício e realizaram uma sessão de esclarecimento com os proprietários, no dia 20 de Março, tendo em vista esta situação de falta de reparação do edifício, apresentaram os âmbitos das obras dos diversos apoios financeiros dos planos do “Fundo de Reparação Predial”, propondo aos proprietários para requererem o “Apoio Financeiro da Reparação de Edifícios Baixos”, para efectuar as reparações dos portões de entrada e saída de edifícios, instalações gerais de electricidade, abastecimento de água e esgoto; facultando-lhes a declaração de acordo aos proprietários e apoiando-os a assiná-las no local. Relativamente às restantes partes comuns, bem como paredes exteriores, paredes das escadas e corrimãos, podem candidatar-se ao “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios”, que visa apoiar os proprietários para suportarem, na proporção, as despesas de reparação. Para os residentes perceberem facilmente os detalhes das despesas, elaboramos um mapa de despesa, calculadas com as percentagens da área total de ocupação das suas fracções no edifício. Os proprietários do Edifício Peng On apresentaram formalmente candidatura ao “Apoio Financeiro da Reparação de Edifícios Baixos” no dia 1 de Abril, o montante total do apoio requerido do bloco da frente era de MOP 238 500,00 e do bloco de atrás era de MOP 223 500,00. De acordo com o limite máximo do apoio financeiro, o IH, no dia 30 de Abril, concedeu o montante de MOP 230 000,00 e de MOP 215 000,00, respectivamente, aos oito proprietários dos dois blocos. A empresa de construção, no dia 11 de Maio, recrutou mais de dez trabalhadores locais para desenvolver as obras de reparação, as obras foram: substituição dos portões de entrada e saída e 18 conjuntos de instalações de esgotos, reparação das instalações de electricidade e abastecimento de água e concluídas no dia 15 de Junho. Apoio à criação da administração Para aperfeiçoar os assuntos da administração e reparação do Edifício Peng On, o presidente do IH, Chiang Coc Meng, assistiu à primeira assembleia geral do condomínio dos blocos da frente e atrás do Edifício Peng On, no dia 3 de Abril, e conseguiu colaborar os proprietários dos dois blocos, na criação da administração do condomínio, eleição dos membros da comissão administrativa e deliberação da ordem de trabalhos sobre a reparação das partes comuns do edifício. Posteriormente, os proprietários dos dois blocos, no dia 19 de Maio, candidataram-se ao “Plano de Apoio Financeiro para Administração de Edifícios”, que visa apoiar as despesas efectivas da convocação da reunião da assembleia do condomínio, tendo sido concedido, no dia 17 de Junho, à administração dos dois blocos um apoio financeiro de montante total de MOP 1 600,00. Candidatura ao plano de apoio financeiro para reparação de edifícios Devido às situações de queda e infiltrações de água nas paredes exteriores do edifício, a comissão administrativa dos dois blocos do Edifício Peng On, no corrente mês, apresentaram ao IH a candidatura ao “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios”, o apoio financeiro a conceder é o correspondente a 30% do montante total das obras de reparação das paredes exteriores, paredes das escadas e corrimãos ou a MOP 5 000,00 por cada fracção (consoante o valor mais baixo). As respectivas obras estão a aguardar emissão da “Comunicação de obras simples de modificação, conservação e reparação em parte comum do edifício” pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, prevendo-se que as obras sejam iniciadas no final do mês de Agosto. Os proprietários dos dois blocos enviaram, em conjunto, uma carta ao IH, referindo que o Edifício Peng On se situa na área junto à Igreja da Sé Catedral que é um dos locais pertencentes do património mundial de Macau, pelo que, desejam que o Governo possa subsidiar as despesas da reparação do avistamento das paredes exteriores. O respectivo pedido não está em conformidade com os termos do “Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios” e do “Regulamento do Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios”, mas depois de se ter considerado que a preservação das construções na área da zona de preservação do património mundial é da linha de acção governativa da RAEM, apoiamos os requerentes para apresentarem o pedido do subsídio das tintas das paredes exteriores junto dos serviços de obras, o subsídio foi concedido e as obras serão iniciadas a curto prazo. Para levar os proprietários a assumir as responsabilidades da reparação e conservação das partes comuns do edifício, o IH através dos vários planos de apoios financeiros do Fundo de Reparação Predial, incluindo: “Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifício”, “Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios”, “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios” e “Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos”, no sentido de apoiar os proprietários elevar a qualidade da administração de edifícios, estimular a criação da administração, realizar os trabalhos da reparação e conservação para a segurança e salubridade pública dos edifícios, a fim de melhorar o ambiente habitacional e podendo também elevar os preços das propriedades dos antigos edifícios. Os boletins de candidatura dos diversos planos do “Fundo de Reparação Predial” podem ser obtidos através de download na página electrónica ou pessoalmente no IH. Para mais informações, os cidadãos podem ligar a linha aberta 2859 4875 para consulta.
