O presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, e o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, responderam respectivamente a interpelações dos deputados Chan Meng Kam e José Pereira Coutinho, sobre assuntos relacionados com administração de edifícios e operação de mercado. Chiang Coc Meng salienta que, com o objectivo de tratar dos conflitos da administração de edifícios de forma mais eficaz, o governo está a estudar a criação do Centro de Arbitragem de Administração de Edifícios, que visa promover a resolução de litígios na área da administração predial, através da mediação, conciliação e arbitragem. Após a recolha de opiniões, o trabalho de elaboração do respectivo diploma já entrou na última fase. O mesmo responsável frisa que o IH está atento aos trabalhos de convocação de assembleia-geral do condomínio pelos proprietários, e já elaborou instruções de apoio para a criação e funcionamento do mecanismo mencionado, servindo como referência aos proprietários na convocação de assembleia-geral. Para prestar apoio aos proprietários no assunto, o IH realizou entrevistas com as pessoas envolvidas para dar a conhecer a situação actual, prestando pareceres adequados após análise, como também organizou sessões de esclarecimento aos proprietários, para explicar as vantagens da constituição de assembleia-geral do condomínio na administração de edifícios. Revela que também têm dado pareceres jurídico ou transferido aos serviços competentes, conforme os pedidos dos proprietários, sobre a ordem de trabalho aquando da convocação de assembleia-geral. Acrescenta que o governo estabeleceu o Plano de Apoio Financeiro para a Administração de Edifícios, com vista a estimular a eleição da administração e a constituição de fundo comum de reserva para os edifícios em regime de propriedade horizontal, a fim de elevar a qualidade da administração dos edifícios. Tam Vai Man, por sua vez, sublinha que, por enquanto, o IACM ainda não tem planos de criar um fundo, crédito, ou outras medidas de apoio financeiro, para os comerciantes do mercado da Taipa. No entanto, diz que o IACM não se opõe a que os comerciantes levantem pedidos de crédito ou de apoio financeiro às respectivas instituições económicas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 408/III/2009 e 503/III/2009.
