A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, esclarece que, de acordo com as atribuições e competências previstas na lei, os inspectores do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e agentes da Polícia de Segurança Pública efectuam patrulhas periódicas aos cibercafés de Macau, como realizam operações nocturnas de surpresa. Em resposta à interpelação escrita do deputado Chang Meng Kam sobre a fiscalização e licenciamento dos cibercafés de Macau, Florinda Chan lembra que, desde a entrada em vigor da Lei nº 10/2003 (alteração à Lei nº 47/98/M), de Agosto de 2003 a Maio do corrente ano, o IACM efectuou mais de 700 fiscalizações e autuam 147 infractores. Explica que, por sua vez, a PSP intensificou, nos últimos anos, a fiscalização e este ano realizou 178 operações de fiscalização, das quais resultaram 43 autuações por infracção. Acrescenta que as autoridades policiais estão atentas aos problemas que têm vindo a surgir na sequência dos jovens frequentarem com regularidade os centros de entretenimento de jogos electrónicos e cibercafés, por isso agentes fardados ou paisana tem-se deslocado àqueles locais para fiscalização e recolha de informações. A mesma responsável diz ainda que as autoridades têm intensificado o número de patrulhas e enviado agentes durante as férias de Verão, ano novo, Natal e entre outras alturas de férias mais longas. A secretária revela que para intensificar a fiscalização aos cibercafés, o IACM e a PSP vão aperfeiçoar o mecanismo de troca de informações, considerando a proliferação de cibercafés, e vão reforçar as operações de patrulha para garantir um ambiente e crescimento saudável dos jovens. Refere que a legislação actual sobre a regulamentação dos cibercafés não estabelece critérios de período de tempo saudável a jogar nas redes cibernéticas, assim, com intuito de consciencializar, cada vez mais, os jovens que frequentam os cibercafés sobre as regras de jogar em segurança, o IACM vai realizar campanhas de sensibilização nas escolas para elevar a consciência dos jovens sobre o cumprimento da lei, como também sensibilizar os operadores do sector para que estes se inteirem da legislação e a cumpram. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 341/III/2009.
