O Governo da RAEM lançou, no ano passado, a consulta para “Uma Abordagem sobre o Estabelecimento de Um Sistema de Planeamento Urbano Moderno e Científico”, à qual os diversos sectores sociais apresentaram mais de uma centena de opiniões em 6 aspectos, nomeadamente, cooperação regional no planeamento urbano, protecção do património cultural, aperfeiçoamento do regime jurídico do planeamento urbano, optimização do sistema administrativo, elevação da qualidade profissional do planeamento urbano e encorajamento da participação da população, tendo presentemente o Grupo de Trabalho concluído o respectivo relatório, pronto para ser publicado. Face às solicitações sociais, os serviços competentes de obras públicas continuarão a desenvolver, ativa e sistematicamente, os trabalhos relativos ao planeamento urbano, incluindo promover a cooperação regional no planeamento urbano e a concretização do “Esboço”; estudar o processo e os efeitos legais da consulta pública sobre o planeamento urbano; analisar o carácter, competência, composição e funcionamento da comissão do planeamento urbano; desenvolver o estudo sobre a concepção urbanística em geral, para não citar outros. Para promover os trabalhos de planeamento urbano, o Grupo de Trabalho Interno para Estudo de Planeamento Urbano do Governo realizou, a partir de Setembro do ano passado, uma consulta pública, sob as vertentes do sistema jurídico, regime e mecanismo do planeamento urbano,e conseguiu recolher, através de sessões de consulta, colóquios e conversas, mais de uma centena de opiniões das divesas comunidades. O Grupo de Trabalho já concluiu o respectivo relatório que pode ser publicado e disponibilizado nas instalações da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro e do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau, bem como nas páginas electrónicas da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (website: www.dssopt.gov.mo,www.dscc.gov.mo) para download. De acordo com as opiniões recolhidas, considera-se geralmente aceitável o conteúdo do documento da consulta, intitulado “Uma Abordagem sobre o Estabelecimento de Um Sistema de Planeamento Urbano Moderno e Científico”, assim como o estudo e análise, nele contida, sobre as características, insuficiências e desafios do actual sistema do planeamento urbano, considerando também que não se deve separar da história e dos interesses globais de Macau os sistemas jurídico, administativo e de funcionamento do planeamento urbano a estabelecer e aperfeiçoar. As propostas recolhidas na consulta são discriminadas em seguintes 6 aspectos: 1. Participar activamente na cooperação regional no planeamento urbano, com base na coordenação e optimização da estratégia e disposição dos espaços a explorar na região.
2. Reforçar a protecção do ambiente e do património cultural.
3.Aperfeiçoar o regime jurídico, estabelecer o sistema de funcionamento concreto e elevar o nível de transparência.
4. Integrar os serviços competentes e optimizar o sistema administrativo.
5. Reforçar a formação profissional, instituindo o regime de reconhecimento da qualidade profissional.
6. Promover o mecanismo de “community architect”, a fim de encorajar a participação da população. Face ao acima exposto, o Governo irá desenvolver continuada e sistematicamente uma série de trabalhos para aperfeiçoar e optimizar o sistema de planeamento urbano, tal como prometido no documento da consulta, incluindo: reforçar a cooperação com a Província de Guangdong e Hong Kong, e planear, tendo em conta toda a área da região do Delta do Rio das Pérolas, a estratégia do desenvolvimento global de Macau, a disposição dos espaços e instalaçoes de infra-estruturas importantes, bem como a protecção do ambiente e dos recursos, na aplicação do “Esboço da Reforma e Plano de Desenvolvimento para a Região do Delta do Rio das Pérolas”; iniciar, eeste ano, o estudo sobre o arejamento no centro da cidade; instituir a Direcção dos Serviços de Protecção ambiental, com o fim de reforçar a protecção ambiental; inserir na internet os planeamentos por zonas, já estabelecidos e aplicados e plantas de alinhamento oficial, para facilitar a consulta da população; reforçar a coordenação em termos de planeamento entre os serviços públicos e melhorar a interligação em termos de planeamento com a Província de Guangdong e Hong Kong; desenvolver sistematicamente os trabalhos destinados à elevação da qualidade profissional dos serviços públicos com competência de planeamento urbano, organizando cursos de formação, com o objectivo de elevar globalmente o nível de planeamento urbano, tanto do Governo como das organizações cívicas do sector; promover, a título experimental, as actividades relativas ao planeamento urbano nos bairros, em cooperação com as associações, prestando à população a assistência necessária para a sua participação no planeamento urbano e construção, no intuito de melhorar o ambiente. Levando em consideração as opiniões acima referidas, e para concretizar os objectivos já estabelecidos, os serviços competentes de obras públicas irão realizar, para além dos trabalhos acima mencionados, o estudo e consulta temática, nomeadamente, sobre o carácter, competência, composição e funcionamento da comissão de planeamento urbano; sobre o processo e os efeitos legais da consulta pública; sobre o reforço da protecção e aproveitamento dos recursos renováveis e raros, através do estudo relativo ao planeamento urbano global; sobre a criação dos cenários paisagísticos e singulares da cidade e de novos espaços públicos mais amplos; sobre a protecção das zonas classificadas de património histórico e cultural; sobre a construção das infra-estruturas importantes e melhoria da distribuição das instalações públicas; sobre a criação da imagem de Macau, como uma cidade internacional costeira, sobre o mecanismo para a implementação do conceito do planeamento urbano. Tudo isto constitui os trabalhos preliminares para aperfeiçoamento do sistema de planeamento urbano e do sistema administrativo.
