O presidente do Conselho do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man, afirma que o governo criou o “Grupo de Coordenação para a Segurança Alimentar” (vulgo Grupo), no ano passado, com objectivo de promover uma colaboração mais eficaz nos trabalhos ligados à segurança alimentar e intensificar a comunicação e cooperação interdepartamental. Em resposta às interpelações dos deputados Leong On Kei, Leong Iok Wa, Chan Meng Kam e Chui Sai Peng sobre segurança alimentar, Tam Vai Man sublinha que o referido grupo vai ainda fortalecer o actual mecanismo de comunicação sobre segurança alimentar entre os Serviços e com as regiões vizinhas. Explica que o Grupo realiza reuniões, periódicas e casuais, para analisar o mecanismo em vigor e toma atempadamente medidas adequadas de intervenção, conforme a situação, a fim de garantir a segurança alimentar da população. Esclarece que, na dependência do Grupo funciona um Grupo de Trabalho Técnico, cujos membros, conforme as funções, procedem ao acompanhamento imediato de eventuais casos suspeitos sobre segurança alimentar. Refere que a Direcção dos Serviços de Economia, Serviços de Saúde e IACM recolhem amostras nos mercados de Macau para análise laboratorial e a Alfândega de Macau reforça a selecção nas diversas fronteiras. Sublinha que o IACM vai intensificar também a inspecção sanitária de forma aleatória e manter contactos estreitos com os serviços de inspecção do país. Diz que o Grupo prestou espacial atenção ao caso de suspeição de ovos falsos, que depois de apresentada queixa por um cidadão, o Grupo de Trabalho Técnico procedeu, de imediato, a uma série de acções. Salienta que em caso de problemas no âmbito da segurança alimentar, os cidadãos podem apresentar opiniões junto dos Postos de Atendimento e Informação e Centros de Prestação de Serviços ao Público do IACM, Serviços de Saúde e Serviços de Economia, serviços que acompanham de imediato o caso e comunicam o mesmo ao Grupo. Lembra que todos os alimentos em Macau são importados e que, para uma gestão eficaz da segurança dos alimentos frescos e vivos importados e tratamento de incidentes no âmbito da segurança alimentar, o governo além de ter estabelecido um mecanismo de comunicação com o interior da China, mantém uma ligação estreita, como comunicação, cooperação e intercâmbio com os serviços de inspecção de Hong Kong, Estados Unidos, Canadá, Austrália e Nova Zelândia, com o objectivo de garantir a segurança dos alimentos que entram em Macau. Frisa que, como era importante estar atento às necessidades do desenvolvimento da sociedade, os trabalhos de inspecção sanitária do IACM foram ajustados desde 2008, quer em matéria de mão-de-obra, quer em horário de serviço, assim os serviços de inspecção nas alfândegas passaram a decorrer também em dias de feriado e sábados. Explica que se os importadores apresentarem toda a documentação necessária, o IACM pode precisar apenas de um dia útil para dar a aprovação. Revela que o IACM também tem prestado serviços de declaração à Alfândega por via electrónica aos Sábados, Domingos e dias feriado ou de tempestade, serviços que os importadores podem aproveitar para tratar das formalidades de importação de produtos alimentares. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 241/III/2009, 247/III/2009, 290/III/2009 e 340/III/2009
