Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, o chefe do Gabinete do Secretário para a segurança, Vong Chun Fat, revela que a Polícia da Segurança Pública (PSP) tem sido acessível à imprensa em actividades de entrevista, e divulga, oportunamente, informação ao público, através da imprensa, a fim de garantir a liberdade de imprensa e o acesso à informação. E, afirma que nas operações policiais, de acordo com as situações reais, a PSP publica, de diversas formas, informação sobre as funções policiais, através da imprensa. Diz que tendo sempre presente que a informação divulgada não vai influenciar as operações policiais e a segurança dos trabalhadores de imprensa, a Polícia colabora nos trabalhos de entrevista. Entretanto, acrescenta que nos dois últimos anos, as autoridades começaram a informar a imprensa sobre as suas actividades via SMS, considerando a conveniência da comunicação social, bem como aumentaram, recentemente, as linhas telefónicas destinados à consulta da comunicação social, reforçando a comunicação entre as autoridades e os OCS. Em resposta à interpelação escrita da deputada, Iong Weng Ian, sobre a prevenção de abuso sexual em crianças, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, refere que o Instituto de Acção Social tem impulsionado os trabalhos de protecção de crianças, através de três serviços de famílias, de crianças e jovens, e de comunidade. A Associação de Luta Contra os Maus-tratos às Crianças de Macau, criada em 2006, tem o objectivo de desenvolver os serviços da protecção dos direitos de crianças, como a prevenção do abuso sexual e violação de crianças. Avança que para reforçar a formação da educação e a educação da vida familiar, estão a ser preparados diversos centros de serviços familiares, no sentido de promover junto dos cidadãos, a importância do desenvolvimento saudável da família, atenção às crianças e contra a violação. Quanto ao tratamento de casos do abuso sexual a crianças, Florinda Chan demonstra que as autoridades têm um mecanismo efectivo da cooperação, caso apareça algo suspeito, vai cuidar do indivíduo ou família em risco, especialmente as vítimas de violência doméstica, e crianças abusadas sexualmente, no sentido de prestar apoio imediato e avaliação psicológica, aconselhamento e asilo. E, adianta que quanto à criação de uma base de dados sobre a protecção de crianças, que serve para detectar mais cedo os casos possíveis do abuso sexual e violação, o governo precisa de fazer um estudo de viabilidade, devido à questão da protecção da privacidade, adiantando a fiscalização dos casos mais perigosos, a fim de reforçar a protecção às crianças na situação perigosa. A par disso, salienta que no processo de tratamento dos casos sobre crimes sexuais, nos termos da lei, deve-se proteger, em primeiro, a privacidade das vítimas e o segredo de justiça, evitando impactos negativos no crescimento saudável do jovem, de acordo com a situação, a protecção da privacidade da vítima e sua família, investigação do caso por polícias femininas e respeitando sempre a privacidade da vítima e família. Diz que as autoridades compreendem atenção e preocupação da sociedade com estes tipos casos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 384/III/2009 e 229/III/2009
