O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, afirma que as autoridades da Região Administrativa Especial de Macau vão iniciar o plano de execução de aterros para novos bairros, a fim de dar resposta às necessidades futuras de terrenos e criar condições para desenvolvimento sustentável de Macau. Em resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang, o mesmo responsável indica que os terrenos a conquistar ao mar não serão aproveitados para a indústria do jogo, nem para a construção de empreendimentos imobiliários de baixa densidade populacional Mais de metade servirá para a execução de equipamentos públicos, espaços de lazer arborizados, largos e vias de comunicação, além de que será reservada uma área adequada para a construção de habitação pública e para corresponder à política de diversificação da indústria produtiva, no sentido de elevar a qualidade de vida da população e, simultaneamente, embelezar a paisagem da orla marítima de Macau e da Taipa, acrescenta. Jaime Carion recorda que o sistema de audiência pública sobre concessão de terrenos, criado no final do ano passado, permite à população ter um conhecimento atempado e dar opinião sobre pedidos de novas concessões, troca e modificações de aproveitamento de terrenos concedidos, através de sessões de apresentação e esclarecimento pelos requerentes, além de contribuir para uma participação mais vasta e efectiva dos cidadãos e maior transparência das questões administrativas. Com as duas sessões já realizadas até ao presente, as autoridades puderam fazer um balanço da experiência adquirida e proceder as revisões necessárias em tempo oportuno, com vista a aperfeiçoar os trabalhos das referidas sessões, especialmente no que diz respeito à regulamentação do funcionamento, meios de divulgação de informação e de consulta da opinião pública, salienta o director. Entretanto, em resposta à interpelação do deputado Au Kam San sobre resort-hotel da Galaxy Casino S.A., Jaime Carion indica que a administração tem de tomar providências ajustadas aos projectos de investimentos apresentados pelas concessionárias ou subconcessionárias, em conformidades com os contratos de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino, nomeadamente a concessão de terrenos para construção de hotéis, casinos e centros de convenções e exposições com dispensa de concurso público. E, à luz do disposto na legislação vigente, o prémio de concessão não tem em conta o cálculo directo da área do terreno mas sim a finalidade, área de construção e localização. Assim, uma vez que o projecto em questão consiste em uma unidade hoteleira de tipo “resort”, com um baixo índice de ocupação de solo e compreendendo uma vasta área de jardim ao ar livre, acessos e parques de estacionamento, além uma substancial área verde, piscinas e plataforma de instalações recreativas, o prémio de concessão é comparativamente mais baixo do que num terrenos com área idêntica destinado ao desenvolvimento imobiliário, esclarece o mesmo responsável. Jaime Carion destaca que, atendendo à conjuntura económica internacional, as autoridades vão continuar a analisar os pedidos de concessão de terrenos de forma a responder às necessidades sociais e desenvolvimento a médio e longo prazo do território, obedecendo estritamente ao estipulado na Lei de Terras e às exigências do planeamento urbanístico e demais legislação em vigor sobre a matéria. No que diz respeito ao tratamento de pedidos de concessão de terrenos para grandes empreendimentos, nomeadamente a construção de hotéis, casinos e centros de convenções e exposições, a Administração da RAEM exige ao requerentes a entre de relatório sobre o estudo financeiro, económico e técnico, com descrição pormenorizada do valor total do investimento a ser realizado, dos planos financeiros e de cada fase dos projectos, para uma avaliação mais profunda e rigorosa do solicitado. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com os seguintes números: 349 e 362/III/2009.
