Com o intuito de responder as aspirações sociais quanto à transparência dos assuntos administrativos, terá lugar no dia 19 de Junho (próxima sexta-feira) a 3.ª sessão de audiência pública sobre as concessões de terrenos, em que na altura os concessionários serão convidados para apresentarem o seu plano de aproveitamento para o terreno em causa. Os cidadãos interessados poderão também assistir a sessão de audiência pública, inscrevendo-se no período compreendido entre 15 a 18 de Junho, contudo devido à capacidade limitada da sala os seus lugares serão atribuídos segundo a ordem de prioridade de chegada. O regime de audiência pública sobre as concessões de terreno, lançado pela Administração em Novembro do ano transacto, destina-se sobretudo em convidar os concessionários para apresentarem aos Serviços Públicos competentes o teor do plano de alguns dos grandes empreendimentos, de forma a aumentar a transparência do processo de concessão de terrenos. Assim sendo, para que a população tenha acesso às informações referentes ao aproveitamento dos terrenos, será realizada na próxima sexta-feira mais uma sessão de audiência pública, que consiste na 3.ª sobre as concessões de terreno e a 2.ª realizada no corrente ano. A sessão de audiência pública sobre as concessões de terrenos será realizada de forma casuística em função do número de pedidos. A par disso, os pormenores sobre os aspectos a ter em conta na sessão de audiência pública estarão disponíveis no portal electrónico desta DSSOPT (www.dssopt.gov.mo) a partir de 15 de Junho. À semelhança das duas sessões de audiência pública sobre esta matéria que foram realizadas, convidar-se-ão também os concessionários dos terrenos para apresentarem o plano pretendido aos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento dos Terrenos e dos serviços públicos competentes, mas também ao público em geral e aos órgãos de comunicação social, que assistirão a transmissão da sessão em tempo real na sala reservada para o efeito, localizada no auditório do IPM, no 7.º andar do Edifício CEM, sito na Estrada D Maria II, n.º 32 a 36. Os cidadãos interessados em assistir a audiência pública poderão, dentro do horário de expediente, no período compreendido entre 15 a 18 de Junho, solicitar previamente a reserva de lugar, através do devido preenchimento da ficha de inscrição disponível para download no portal electrónico da DSSOPT, enviando depois para o fax n.º (853) 2831-3086; ou através de e-mail para o endereço electrónico: dat@dssopt.gov.mo; ou ainda dirigir-se pessoalmente para o efeito à Divisão de Apoio Técnico (DATSEA), localizado no 3.º andar das instalações da DSSOPT. Porém atendendo a capacidade limitada da sala reservada para a transmissão da sessão, que é de 80 lugares, por isso estes serão então atribuídos segundo a ordem de prioridade de chegada. Em caso de qualquer alteração, a DSSOPT irá com a maior brevidade possível comunicar o facto ao público. Para mais informações, queira telefonar dentro do horário de expediente para o DATSEA (tel. n.º 85977552 ou 85977512).
