Face à evolução da criminalidade geral e alterações dos moldes de prática de crimes, as autoridades policiais têm adoptado medidas adequadas e desenvolvido todos os esforços, nos últimos anos, na prevenção e combate de casos que põem em questão a segurança da comunidade, diz o chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat. Em resposta à interpelação escrita da deputada Leong On Kei, o mesmo responsável refere que a polícia adoptou uma série de estratégias, incluindo o ajustamento dos moldes de patrulhamento, reforço de investigação das ocorrências, operações extraordinárias de combate e prevenção de actividades criminais, desenvolvimento aprofundado dos serviços policiais na comunidade, enquanto os Serviços de Polícia Unitários, em cumprimento das respectivas atribuições, comandam e dirigem o Corpo da Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Polícia Judiciária (PJ) na execução de operações. Em Janeiro de 2007, a PJ reabriu o número “993”, não com o objectivo de substituir o “999” mas sim devido ao aumento do número de dígitos dos números de telefone da rede fixa, em que o número original “557777” da linha de denúncia passou para “28557777”, mais difícil de memorizar pelos cidadãos, acrescenta. E, explica que a abertura da linha “993”, na realidade, surge como medida para maior facilidade da população e, simultaneamente, garantia de maior velocidade de recepção de informação para um desenrolar mais rápido de acções e procedimentos necessários para a resolução dos casos. O CPSP conta ainda com mais duas linhas de denúncia e pedidos de apoio e emergência, com os números 110 e 112, respectivamente para visitantes nacionais e estrangeiros. Vong Chun Fat afirma ainda que, a fim de elevar a eficácia da administração e da execução da Lei, as autoridades tentam sempre avaliar e estudar formas de melhoramento da estrutura, nas quais se inclui o projecto da fusão das duas corporações policiais. O resultado do respectivo estudo revelou que a fusão do CPSP e da PJ não é a única, nem a melhor maneira, para resolver a questão, e que o projecto implica grande número de procedimentos e pessoal, bem como uma vasta área jurídica, influenciando profundamente a RAEM na sua generalidade e, como tal, carecendo de ponderação e abordagem cautelosa, saliente o chefe de Gabinete. Mesmo assim, as autoridades não abandonaram o referido estudo, pelo contrário, continuam a recolher e a ter em atenção as opiniões dos diversos sectores da sociedade como referência, adianta. O mesmo responsável recorda também que, desde o regresso de Macau à Pátria, os mecanismos internos de segurança pública têm sido sujeitos a uma série de trabalhos continuados de reestruturação, essencialmente no que diz respeito aos regulamentos relativos à organização das respectivas corporações e organismos, criação dos Serviços da Polícia Unitários e dos Serviços de Alfândega, nova definição do regime de recrutamento dos militarizados, com base no regime original, e revisão da Lei de Segurança Interna. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 368/III/2009.
