Chefe do Gabinete do secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, considera não existir o fundamento histórico de que se prevalecia a atribuição de uma bonificação do tempo serviço, que hoje é compensada com os melhores condições de trabalho, nomeadamente, carreira, salário e equipamento. Em resposta à interpelação escrita do deputado Pereira Coutinho sobre a situação do pessoal militarizado, Vong Chun Fat esclarece que, relativamente à actualização de subsídios, esta questão insere-se numa politica global da gestão e reforma das condições de trabalho dos trabalhadores da administração pública. É da opinião que não é aconselhável medidas pontuais e sectoriais que possam ser desestruturantes do sistema, pelo que, se preconiza uma iniciativa bem ponderada, estudada quanto aos respectivos impactos, pela qual, a área de governação da segurança, não pode, por si só, comprometer-se. O mesmo responsável refere que, relativamente à questão da adequação funcional às particulares capacidades físicas, psicológicas e educacionais dos agentes, esta é remetida para a gestão interna das corporações e serviços e deve haver uma ponderação caso a caso, considerando também as necessidades do serviço, no sentido de não sacrificar o interesse colectivo e público. Afirma que o governo reconhece o contributo valioso do pessoal da linha da frente para o sucesso da implementação das políticas públicas, e tem feito todos os esforços para, num quadro de razoabilidade e justiça, conceder-lhe as melhores condições de trabalho, no sentido de continuar solidário com o prosseguimento do bem-estar da população e do crescimento socio-económico da RAEM. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 371/III/2009.
