A directora da Capitania dos Portos, Wong Soi Man, afirma que o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, em construção, é uma fronteira marítima importante e os novos itinerários marítimos que venham a atracar no terminal serão concedidos seguindo o novo regime de concessão. Em resposta à interpelação escrita da deputada Angela Leong sobre a concessão de exploração de transporte marítimo no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, Wong Soi Man salienta que as autoridades estão empenhadas em aperfeiçoar o diploma que regula a gestão do transporte marítimo e revela que já foi elaborado o projecto que regula o serviço de transporte marítimo, com o objectivo de estipular, claramente, e com transparência os requisitos de concessão e o procedimento de concessão. Sublinha que o governo vai apreciar e aprovar, sob o principio de justiça e de isenção, os requerimentos e avaliar o requerente quanto à experiência de exploração, qualidade da frota, gestão segura e plano de exploração, no sentido de criar condições para liberalizar o mercado e prestar aos passageiros um serviço de transporte marítimo de melhor qualidade. Acrescenta que, de acordo com os dados da Direcção dos Serviços de Estatísticas e Censos dos anos 2003 a 2008, as entradas e saídas em Macau registaram um crescimento contínuo, anual, por via marítima, passando de 10 milhões para 20 milhões de passageiros. Diz que, face à procura do serviço de transporte marítimo de passageiros, é necessário avaliar e calcular a capacidade transportadora e o futuro fluxo de passageiros, por via marítima, de todos os terminais marítimos de passageiros de Macau, no sentido de proceder a uma avaliação integral e científica quanto ao futuro desenvolvimento dos terminais marítimos e ajustar, oportunamente, as infra-estruturas dos terminais marítimos de passageiros, em conformidade com o resultado dessa avaliação, fazendo a correspondente coordenação. A mesma responsável refere ainda que o referido Terminal, que se encontra em construção, irá dispor de 16 cais de atracação de porte médio e três de grande porte. Justifica que, para atrair mais passageiros a utilizarem o Aeroporto Internacional de Macau como ponto de trânsito para outras regiões, a concepção do terminal em questão sofreu ajustamentos, assim, e devido ao alargamento do projecto, o prazo de execução prolonga-se até o ano de 2012. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 291/III/2009.
