As actividades promotoras do Dia Mundial Sem Tabaco deste ano, organizadas pelos Serviços de Saúde e subordinadas ao tema “Advertências Sanitárias nas Embalagens dos Produtos de Tabaco”, tiveram lugar na tarde do dia 31 de Maio de 2009, no Largo do Senado, Avenida de Almeida Ribeiro. Através da apresentação de diferentes tipos de espectáculos, incluindo os de dança, de drama e de instrumentos musicais e das canções da convidada especial, Sra. Chow Lai Kei, embaixada sem tabaco de Hong Kong, que também partilhou com o público a sua experiência de recusar tabaco, muitos cidadãos foram atraídos para participarem neste evento que se destinava a sensibilizar os mesmos dos eventuais malefícios do tabaco e da importância das advertências sanitárias. Os representantes das entidades de colaboração, nomeadamente, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, o Instituto de Acção Social, a Associação do Fumo e de Protecção de Saúde, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a Associação Geral das Mulheres de Macau e a Associação das Águias Voadoras de Macau, compareceram nestas actividades e atribuíram prémios respectivamente aos 1º., 2º. e 3º classificados e aos premiados de mérito do concurso de desenho “Leque Sem Tabaco” destinado aos estudantes do ensino secundário de Macau O responsável dos Serviços de Saúde, na entrevista que deu aos jornalistas, referiu que a partir de 2004, os Serviços de Saúde começaram a desenvolver o estudo relativo à revisão da Lei no. 21/96/M - Regime de Prevenção e Limitação do Tabagismo. Em 2005, foram pedidas opiniões sobre a proposta de revisão do respectivo diploma legal a 8 serviços governamentais, tais como o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tendo sido, em seguida, este caso entregue aos juristas para estudo e elaboração. Nos meados de 2006, depois de concluídas as versões chinesa e portuguesa do projecto-lei, foi desenvolvida uma consulta pública junto dos diversos sectores da sociedade. De 2005 a 2006, os Serviços de Saúde encarregaram a Universidade de Macau da realização dum inquérito para recolher opiniões do público sobre as políticas de controlo do tabaco, a fim de inteirar-se do grau de apoio do público às respectivas políticas. Em 2007, os Serviços de Saúde encarregaram a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau de proceder à avaliação e estudo do projecto “Estabelecimentos De Restauração Sem Tabaco”. Tendo por objectivo conhecer a viabilidade da implementação da “sala de fumar” em Macau, em 2007, os Serviços de Saúde encarregaram o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade de Macau, da Universidade de Macau, da realização dum estudo sobre o controlo do tabaco nos recintos fechados de uso público. A fim de aperfeiçoar o respectivo projecto-lei, em 2007 foi efectuado um texto para consulta pública sobre a revisão do diploma legal relativo ao controlo do tabaco, a qual se concentrou em cinco áreas, nomeadamente, o aumento do imposto sobre o tabaco, o aumento dos locais com proibição de fumar, a intensificação do controlo dos anúncios publicitários do tabaco, o reforço do controlo sobre a designação, embalagem e rotulagem bem como a intensificação do controlo sobre a venda. Em Novembro de 2008, os Serviços de Saúde concluíram os trabalhos de revisão do “Regime de Prevenção e Limitação do Tabagismo”, tendo sido a versão revista apresentada à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça para ser entregue ao Conselho Executivo para apreciação. Em Novembro foi realizada a primeira reunião com o Conselho Executivo para discussão do projecto-lei. Em Dezembro de 2008, a fim de abordar o projecto-lei, foi realizada outra reunião com o mesmo órgão. Posteriormente, os Serviços de Saúde desenvolveram de imediato os respectivos trabalhos de estudo, consulta e revisão de acordo com as recomendações do Conselho Executivo. Actualmente, os trabalhos de elaboração do projecto de lei estão concluídos. Os Serviços de Saúde já terminaram os trabalhos de alteração das partes recomendadas pelo Conselho Executivo, tendo sido a versão revista do projecto de lei entregue aos Serviços jurídicos competentes para apreciação.
