O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, salienta que os trabalhadores não residentes representam somente um recurso complementar para o mercado de trabalho local. Em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, o mesmo responsável salienta que o Governo da RAEM, face à presente situação económica, está aplicar medidas ainda mais rigorosas na verificação e autorização de pedidos de contratação dos trabalhadores não residentes, para protecção absoluta do direito de emprego dos locais. O director sublinha que o diploma de Princípios Reguladores da Contratação de Trabalhadores não Residentes, actualmente em apreciação na Assembleia Legislativa, regulamenta a percentagem dos trabalhadores não residentes e representará uma pedra fundamental para o futuro sistema de gestão de mão-de-obra importada, com influência profunda e a longo prazo para o desenvolvimento económico global de Macau. O governo continua a aperfeiçoar o conteúdo do diploma consoante os resultados do debate e apreciação em sede própria. Shuen Ka Hung destaca também que, face ao impacto da crise financeira internacional e situação real da economia local, o governo lançou, a devido tempo, três medidas oportunas sobre a importação de trabalhadores não residentes. A primeira, não autoriza mais pedidos de importação de trabalhadores a nível de supervisão de casinos, a partir de 1 de Janeiro do ano em curso; a segunda, não autoriza mais pedidos de importação de trabalhadores não residentes do sector de construção civil; a última, redução da quota do número dos trabalhadores não residentes nos sectores de limpeza e segurança para metade, através da não renovação de contratos vencidos. Com elas, e governo pretende dar garantias efectivas aos trabalhadores locais e assegurar níveis reduzidos da taxa de desemprego, acrescenta. O referido dirigente informa ainda que, em caso de agravamento da situação económica local, o governo vai reduzir ainda mais o espaço de autorização de importação de trabalhadores não residentes com medidas flexíveis.
