O chefe do Gabinete para a Segurança, Wong Chun Fat, afirma que as autoridades de segurança estão muito atentas aos crimes de fogo posto e repercussões na estabilidade social e segurança da população. Em resposta às interpelações escritas dos deputados Ng Kuok Cheong, Leong Iok Wa, Au Kam San sobre os actos de vandalismo de fogo posto, Wong Chun Fat sublinha que foram constituídos grupos de trabalho para acompanharem e investigarem este tipo de casos e realizar trabalho de prevenção. Relativamente às características dos casos de fogo posto, o mesmo responsável explica que o Corpo de Polícia de Segurança Pública adoptou uma série de medidas de prevenção, nomeadamente o ajustamento do tipo de rondas, estas são feitas por agentes a pé, de motociclo e de automóvel, acrescentando que também o pessoal do Grupo de Operações Especiais efectua rondas à paisana. Revela que as autoridades aumentaram também a frequência das rondas, procederam à redistribuição do pessoal da linha da frente, tendo em consideração as zonas com maior incidência de criminalidade. Na sequência de que os casos de fogo posto ocorrem com frequência, frisa que estas medidas são para ser efectuadas de forma contínua, no sentido de funcionarem como intimidação e prevenirem, atempadamente, os casos. Refere que nunca a Directoria da Policia Judiciária ou qualquer um dos seus dirigentes ou chefias disseram que os casos de fogo posto em Macau eram “uma doença tradicional”. Reitera que foram constituídos grupos especiais para investigarem este tipo de crimes, que estão empenhados na recolha de provas, investigação, apreensão, detenção e através de vários canais procuram apoio de outros serviços públicos e diferentes sectores da sociedade. Revela que as autoridades resolveram, recentemente, dois casos de fogo posto que envolviam nove menores, razão pela qual as autoridades querem sublinhar que vão acompanhar de perto casos que envolvam menores e, assim, tentar descobrir se existe “alguém” que esteja a incitar a actos ilícitos, com o objectivo de descobrir os autores e intentar acção judicial. O mesmo responsável diz que, relativamente à sugestão de se introduzir o sistema de vídeo-vigilância nas zonas habitacionais, como forma de intensificar o combate ao fogo posto, entre outros crimes, as autoridades tomam nota de todas as opiniões e que já foi solicitado aos serviços competentes para estudarem e analisarem o caso. Salienta que as autoridades policiais vão envidar todos os esforços para combaterem os actos ilícitos. Entretanto, Wong Chun Fat, em resposta à interpelação do deputado Pereira Coutinho sobre razões de impedimento de entrada de residentes de Macau na RAEHK, esclarece que, de acordo com os dados dos Serviços de Migração do CPSP, que a razão principal de recusa de entrada a residentes de Macau na região vizinha, deve-se ao facto destes não estarem munidos do boletim de entrada e saída naquele território. Acrescenta que para resolver esta situação os Serviços de Identificação procederam à instalação, no passado dia 9 de Fevereiro, dois quiosques de impressão de boletins de entrada/saída nos dois terminais marítimos da RAEHK (Seong Wa e Chong Kong). Acredita que esta medida vá resolver o problema da recusa de entrada dos residentes de Macau na RAEHK por falta do referido boletim. Quanto ao desejo dos residentes de Macau poderem conhecer o motivo concreto da recusa de entrada em Hong Kong, Wong Chun Fat diz que isso compete à jurisdição e administração dos serviços de migração de Hong Kong e que as autoridades de Macau, de acordo com as suas competências e atribuições, iniciaram os trabalhos prevendo-se que, ainda este ano, durante a reunião periódica entre os Serviços de Migração de Macau e os seus congéneres de Hong Kong se possam obter informações sobre as solicitações acima mencionadas. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 276/III/2009, 332/III/2009, 363/III/2009 e 301/III/2009.
