O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, frisa que o governo dá prioridade à garantia de os interesses e oportunidade de emprego dos trabalhadores locais no que diz respeito a obras públicas lançadas pelo governo e obras de construção de casinos e instalações de entretenimento a serem retomadas. Em resposta à interpelação escrita do deputado Ng Kuok Cheong, Shuen Ka Hung, relembra que, face à pressão que os trabalhadores locais do sector da construção civil estão a enfrentar no mercado de trabalho, o governo concentrou todos os trabalhos inerentes à autorização de importação de trabalhadores não residentes, e estes têm de sair de Macau assim que se dá o termo ou suspensão das respectivas obras de construção. Adianta que para criar mais oportunidades de trabalho para os residentes, o governo lançou, no final do ano passado, uma série de obras públicas, onde exige que os empreiteiros dêem prioridade à contratação de trabalhadores locais, como também as obras públicas com orçamento inferior a dez milhões de patacas, os empreiteiros são obrigados à contratação de mão de-obra local para a execução dos trabalhos, sob pena de sanções, como por exemplo suspensão de contrato, ou suspensão de participação em concurso público. O mesmo responsável acrescenta que o governo exige ainda que os empreiteros de obras públicas reforcem as ligações com as associações laborais de Macau, e são obrigados a realizar bolsas de emprego, no sentido de dar prioridade à contratação de trabalhadores locais. Sublinha que as autoridades competentes fiscalizam devidamente as eventuais bolsas de emprego, para que não sejam somente uma formalidade. Refere que, até ao momento, o governo não foi informado sobre o reinício das obras de construção das operadores do Jogo, mas vai acompanhar de perto a situação e apoiar a realização de uma bolsa de emprego, no sentido de ajudar os trabalhadores locais a encontrarem emprego. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 272/III/2009.
