O governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) acelerou o lançamento de uma série de obras de pequena e média dimensão, para atenuar o impacto da crise financeira, bem como e dinamizar as pequenas e médias empresas e garantir o emprego de trabalhadores locais do sector da construção civil, afirma a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, em resposta à interpelação escrita do deputado Ung Choi Kun. A mesma responsável acrescenta que a Direcção dos Serviços de Solos e Obras Públicas e o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas anunciaram, em conjunto, no final do ano passado, o lançamento das referidas obras no valor aproximado de 170 milhões de patacas, e, para o primeiro semestre de 2009, mais 64 projectos de pequena e média dimensão a par de 11 com maior envergadura, num total de 93 e um investimento global previsto na ordem dos 5,1 mil milhões de patacas. As obras, com início previsto entre Dezembro de 2008 e terceiro trimestre do presente ano e uma duração variável, entre quatro a 36 meses, contribuirão para a criação de aproximadamente nove mil postos de trabalho na área da construção, destaca a secretária. Florinda Chan refere algumas medidas dos serviços competentes relativamente a projectos de obras públicas, incluindo, além da adopção de procedimentos especiais para determinados assuntos, uma maior eficácia na apreciação e aprovação, com o aperfeiçoamento de procedimentos internos, para uma resposta o mais célere possível às necessidades da sociedade. Além disso, será criada uma base de dados de obras de pequena e média dimensão para registo de informação sobre obras prestes a começar e maior facilidade dos serviços responsáveis, com a criação e concretização de condições mais favoráveis para os processos de apreciação e aprovação, bem como de avaliação e análise preliminar de projectos. E, ainda no mesmo âmbito, está prevista a criação de mecanismos de centralização interdepartamental para apreciação e aprovação de obras públicas de pequena e média dimensão e uma comissão de trabalho da mesma natureza para dar pareceres, no prazo estabelecido, sobre as obras constantes da base de dados, adianta a secretária. Florinda Chan indica também que, relativamente à situação dos concursos públicos e o andamento das respectivas obras, os serviços responsáveis pelas obras públicas divulgarão dados faseados sobre o conteúdo das mesmas, o concurso público, a data de início dos trabalhos de construção, entre outros, para maior transparência e optimização de meios de informação ao público. Quanto às dificuldades de determinadas camadas sociais na aquisição de casa própria por incapacidade económica para pagamento do sinal de entrada, o governo procedeu ao estudo de um projecto de apoio à compra de habitação cuja minuta aperfeiçoada, após consulta e recolha de dados da opinião pública, entrou já em fase de processo legislativo e, após a promulgação, os cidadãos poderão começar a apresentar os respectivos pedidos, indica a mesma responsável. A secretária recorda também que o projecto de lei do governo sobre a tabela geral do imposto de selo submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, já foi aprovado na generalidade aguardando agora os resultados do debate na especialidade, para entrada em vigor e aplicação do novo imposto. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 210/III/2009 e 832/III/2008.
