Segundo o acordo alcançado na 2.ª fase do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (Acordo CEPA), os residentes de Macau qualificados podem ter acesso ao Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes organizado pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual, tendo os aprovados direito ao Certificado de Qualificação de Agentes de Patentes, podendo prestar serviços de agenciamento de patentes no Interior da China. Este ano, o Exame Nacional de Qualificação de Agentes de Patentes vai-se realizar em 15 cidades da R.P. China nos dias 5 e 6 de Dezembro. O local do exame dos candidatos de Macau é a cidade de Guangzhou. Os candidatos de Macau devem preencher os seguintes requisitos: (I) Ser cidadão chinês, residente permanente da RAEM; (II) Ter completado 18 anos de idade e possuir plena capacidade civil; (III) Habilitações académicas no ramo politécnico em institutos superiores do Interior da China, Hong Kong, Macau ou no ramo politécnico em institutos superiores de outros países e regiões reconhecidos pela Direcção Responsável de Educação da República Popular da China, e obtido os diplomas de graduação; (IV) Conhecer bem o direito de patentes e os conhecimentos jurídicos conexos; e (V) Experiência de trabalho superior a 2 anos na área de ciência e tecnologia, ou na área do trabalho jurídico. O prazo de inscrição é de 22 de Junho a 17 de Julho de 2009, podendo os candidatos entregar os pedidos, nas horas de expediente, junto do Departamento da Propriedade Intelectual da Direcção dos Serviços de Economia (Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.° 1-3, Edifício Banco Luso Internacional, 8.° andar, Macau). Os candidatos admitidos a exame devem apresentar-se no local do exame, em Guangzhou, antes do dia 4 de Dezembro de 2009, pagar uma taxa de inscrição no valor de RMB$30.00, e levantar o cartão de admissão ao exame. Para mais informações, é favor consultar a página da web da Direcção dos Serviços de Economia (http://www.economia.gov.mo) ou enviar correio electrónico ao dpi@economia.gov.mo.
