Com intuito de construir um ambiente habitacional mais salubre e limpo, foi criado o “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios”, construído por cinco serviços públicos que funciona em serviço de “one-stop”, para apoiar os proprietários de propriedade privada no cumprimento das suas responsabilidades, na resolução dos problemas de obstrução dos esgotos e infiltrações de água nos edifícios, promovendo, em conjunto com os proprietários a diminuição dos riscos de saúde pública, provocados pelas infiltrações de água nos edifícios. De acordo com os dados, desde Fevereiro, o início do funcionamento deste centro, foram concluídos 248 casos. O “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios” (adiante designado por Centro de Interseviços) composto pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), Serviços de Saúde (SS), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Instituto de Habitação (IH), vai realizar hoje (15 de Maio), às 12H00, no 6.º andar do Instituto de Habitação, uma conferência de imprensa em conjunto para dar conhecimento a situação do funcionamento dos primeiros três meses após a criação do Centro de Interserviços. A conferência é presidida pelo vice-presidente do IH, Tam Kuong Man, chefe de departamento, Mio Chan Seng, chefe de Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSOPT, Chan Weng Hei, médico do Centro de Prevenção e Controlo da Doença do SS, Li Siu Tin, técnico superior do IACM, Tou Tak Meng e chefe de Departamento de Divulgação Jurídica, subst.ª, da DSAJ, Lo Cheng Peng. A cooperação dos proprietários é o único meio de resolução De acordo com a apresentação, a forma de tratamento da recepção das queixas, apresentadas pelos cidadãos, aos diversos serviços no passado foi alterada, após o início do funcionamento experimental do Centro de Interserviços, em Janeiro, num serviço geral de “one-stop”, a fim de prestar consultas de forma mais simples, bem como através de telefone, entrevista, carta electrónica ou carta, para a recepção dos casos de auxílio dos cidadãos. Até 30 de Abril, o Centro de Interserviços recebeu 1951 casos de consultas dos cidadãos, destes 648, resultaram na instrução de processos para tratamento. Dos 648 casos, mais de 98% tendo o Centro de Interserviços enviado funcionários às fracções dos queixosos para conhecimento das situações de infiltrações de água e processarem de imediato o desenvolvimento das investigações, apoiando os queixosos na procura da origem das infiltrações de água, havendo 248 casos em que houve cooperação da entidade administradora do edifício (empresa de administração), comissão administrativa do edifício ou proprietário da fracção da origem de infiltrações de águas, na concertação da resolução dos problemas de infiltrações de águas. No Centro de Interserviços existem 400 casos que segundo a ordem de prioridade estão em fase de acompanhamento, devido aos desafios encontrados, durante a colaboração do tratamento dos problemas de infiltrações de água dos edifícios dos cidadãos, desde o seu início do funcionamento efectivo em 1 de Fevereiro, sendo muitos dos casos estão relacionados com fracções desocupadas há muito tempo e suspeitas de originar as infiltrações de água, dos proprietários com quem não se consegue comunicar, ou proprietários das fracções suspeitas de originar as infiltrações de água que se recusam e até expulsam os funcionários das suas fracções, provocando assim dificuldades na resolução dos problemas que não poderiam ser resolvidos a curto prazo. Além disso, maior partes dos proprietários estão com falta de conhecimentos dos seus direitos e obrigações, em relação à sua propriedade, e assim a assembleia de condóminos não pode decidir sobre execução dos trabalhos de reparação das partes comuns do edifício. De acordo com a legislação vigente, devem os proprietários de 5 em 5 anos contratar profissionais qualificados para inspeccionar e realizar reparações na sua propriedade. Pelos danos causados à vida e bens das pessoas devido à falta de reparação do edifício, os proprietários poderão ser legalmente responsabilizados. O Centro de Interserviços apela aos proprietários das fracções suspeitas de serem a origem de infiltrações de água que cumprirem as obrigações de reparação, não podendo apenas pensar nos seus interesses, danificando as relações entre os vizinhos e ficarem sujeitos à responsabilidade civil por ter prejudicado os outros. Optimização do circuito de trabalho, preocupação com aquilo que preocupa o cidadão Por Governo estar muito atento à qualidade de vida dos cidadãos, ter vindo a reforçar e a empenhar-se no acompanhamento das determinações técnicas dos casos, o Centro de Interserviços contratou o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, através dos seus trabalhadores e aparelhos mais profissionais, para apoiar os queixosos, de forma gratuita, efectuar aos exames globais de infiltrações de água, com a colaboração dos proprietários, podendo assim encontrar o mais rápido possível a origem das mesmas, para poderem ser reparadas imediatamente os esgotos que estão com ferrugens e obstruções, incentivando, simultaneamente, os proprietários a requerer o “Plano de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios” e o “Plano de Apoio Financeiro para Reparação de Edifícios” para desenvolver os trabalhos de reparação, a fim de melhorar os problemas de obstrução dos esgotos ou infiltrações de água dos sistemas de drenagem de água no interior dos edifícios. Simultaneamente, o Centro de Interserviços entra, em funcionamento experimental, a partir de hoje (15 de Maio), o sistema de consulta na rede, podendo os queixosos consultar a situação do andamento do seu caso na rede. Além disso, no sentido de simplificar a marcação do processo de inspecção, o centro começa ainda hoje (15 de Maio) o serviço da marcação directa dos queixosos com o proprietário da fracção suspeita de ser origem de infiltrações de água, procurando uma forma mais simples e rápida e através da avaliação técnica profissional, se resolver o problema de infiltrações de água o mais rápido possível. O Centro de Interserviços refere que o Governo tem prestado, na área técnica, jurídica e no relacionamento entre os vizinhos, de forma contínua, apoios aos cidadãos prejudicados pelas infiltrações de água, mas devido as propriedades privadas são legalmente protegidas, o Centro de Interserviços não pode entrar nas propriedades privadas de forma coerciva, não podendo obrigar os proprietários a repararem os esgotos que estão com ferrugens e obstruções. A essencial forma da resolução dos problemas de infiltrações de água baseia-se na assunção da responsabilidade da reparação voluntária dos proprietários. Deste modo, o centro está a planear através dos meios de comunicação social reforçar a educação cívica dos cidadãos, iniciando a partir de hoje (15 de Maio) uma nova campanha publicitária na televisão e rádio, além disso, a partir da segunda-feira (18 de Maio), a DSAJ desenvolverá ainda uma série de divulgação e educação nos jornais sobre os direitos e obrigações dos proprietários. Os problemas das infiltrações de água nos edifícios podem influenciar a segurança da estrutura dos edifícios, o centro apela de novo aos proprietários de edifícios que cooperem com solidariedade, colocando-se no lugar de outrem e assumam activamente as suas responsabilidades na reparação do sistema de esgotos dos edifícios, acompanham a reparação dos esgotos, para construir um ambiente com mais salubridade. Por fim, os problemas que não conseguem ser resolvidos, podem ser colocados através da linha aberta do centro n.º 2859 4875.
