O Seminário Académico sobre a Elevação da Capacidade de Gestão Pública e o Reforço da Cooperação Administrativa Regional – Festejando o 10.° Aniversário do Retorno de Macau à Pátria pelas Quatro Regiões dos Dois Lados do Estreito, organizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública da RAEM, pelo Centro de Investigação de Ciências Sociais sobre a China Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade de Macau, pelo Centro de Estudos sobre o Governo Local e a Administração Pública Inter-Regional da Universidade Sun Yat-Sen e pela Associação do Estudo de Administração Pública Inter-Regional de Macau, em colaboração com a Faculdade de Política e Gestão Administrativa da Universidade de Zhongnan de Changsha e o Departamento de Administração e Políticas Públicas da Universidade Nacional Chi Nan de Taiwan, teve lugar hoje (dia 15) na Biblioteca Universitária da Universidade de Macau. No Seminário foram apresentados os principais temas relacionados com o estudo da capacidade de governação, a governação pública inter-regional, as políticas públicas inter-regionais e a relação inter-governamental regional. O Seminário contou com a participação de académicos provenientes de várias dezenas de universidades e instituições académicas, tais como: Universidade de Pequim, Universidade Renmin da China, Universidade Sun Yat-Sen, Universidade Normal de Huanan, Universidade de Jinan, Universidade de Zhongnan, Universidade de Guizhou, Universidade de Shenzhen, Escola do Partido Comunista do Comité da Província de Fujian, Instituto de Administração da Cidade de Zhuhai, Instituto Técnico-Profissional da Cidade de Jiangmen da Província de Guongdong, Universidade Nacional Chi Nan de Taiwan, Universidade de Kaohsiung, Universidade de Cultura Chinesa de Taiwan, Universidade Yuan Ze de Taiwan, Universidade de Hsuan Chuang de Taiwan, The Chinese University of Hong Kong, Hong Kong Baptist University, The Hong Kong Institute of Education, Instituto Politécnico de Macau, Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau e Universidade de Macau. Na cerimónia de abertura, o Director do SAFP, José Chu, referiu que: sendo Macau uma cidade moderna, o desenvolvimento da sua governação tem de estar de acordo com o rumo das sociedades internacionais, com a tendência do desenvolvimento da sociedade da RAEM e com os tempos modernos. Com rápido desenvolvimento na era da globalização e da integração das regiões, a relação e a dependência entre países é cada vez mais acentuada, existindo assim uma maior reciprocidade e complementaridade, pois só desta forma se atingirá o benefício mútuo, a coexistência e o desenvolvimento conjunto. Simultaneamente, o Governo da RAEM, apoiado pelo Governo Central, empenhou-se no estreitamento das relações de cooperação com as regiões vizinhas. Com o reforço no diálogo inter-regional e mediante o modelo inovador de colaboração entre regiões, que consiste no reforço de negociação directa entre regiões, foram promovidos com eficiência a construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, bem como o mecanismo de colaboração para a troca de informações sobre doenças contagiosas e para incidentes emergentes no domínio da saúde pública entre Zhuhai, Hong Kong e Macau. Estes trabalhos demonstram a elevação da capacidade de governação do Governo da RAEM, bem como contribuem para a obtenção de resultados na colaboração administrativa inter-regional. Na cerimónia de abertura, foram ainda oradores: a Professora Chen Ruilian, Directora do Centro de Estudos sobre o Governo Local e a Administração Pública Inter-Regional da Universidade Sun Yat-Sen, o Professor Tsao King Kwun do Departamento de Políticas e Administração Pública de The Chinese University of Hong Kong, o Professor Liao Chun Sung do Departamento de Administração e Políticas Públicas da Universidade Nacional Chi Nan de Taiwan, o Professor Chang Shih-Hsien do Departamento de Gestão Administrativa da Universidade de Cultura Chinesa de Taiwan, bem como o Professor Lam Ming Ki do Departamento de Administração Pública e Governamental da Universidade de Macau. Ao falar sobre a experiência adquirida pela União Europeia e a renovação da globalização das zonas do Delta das Pérolas, a Professora Chen Ruilian salientou que o estudo e o aproveitamento das experiências que levaram ao êxito da globalização no caso da União Europeia têm um significativo teórico e são valiosos, na prática, para a globalização económica das zonas do Delta das Pérolas. No âmbito da integração de Guongdong, Hong Kong e Macau, o Professor Tsao King Kwun utilizou um enquadramento conceitual para analisar a importância da construção da capacidade de governação dessas três regiões, traçando as respectivas vantagens e desvantagens, bem como sugestões na área da cooperação e das políticas entre essas regiões. O Professor Liao Chun Sung aproveitou o caso da zona norte de Taiwan para apresentar os estudos da proposta estratégica sobre a governação inter-regional, considerando que a mudança e renovação das políticas poderão, por um lado, promover a reforma do sistema governamental e, por outro, estimular a participação dos cidadãos na gestão da sociedade, facilitando um desenvolvimento diversificado dos modelos de governação da zona norte de Taiwan e viabilizando a sua operacionalidade. O Professor Chang Shih-Hsien aproveitou o caso do Rio Nanshi para analisar a elevação da capacidade de gestão dos rios, discutindo a comunicação, coordenação, articulação e negligência entre os organismos, bem como o modo como elevar a capacidade de governação dos mesmos. Por sua vez, o Professor Lam Ming Ki comparou os ambientes da decisão externa e interna dos serviços públicos da Cidade de Tianjin e da RAEM para analisar os motivos da diferença entre os diversos actos de decisão dos diversos decisores, tendo sido apresentadas, ao mesmo tempo, sugestões no âmbito do entendimento mútuo e da cooperação inter-regional. Além das intervenções temáticas, foram ainda efectuados, durante a tarde, vários debates em grupo, tendo os participantes, segundo os princípios adoptados, procedido a uma discussão larga e profunda sobre a governação pública da RAEM, a cooperação administrativa inter-regional, a administração pública da RPC e da RAEM, bem como as respectivas políticas públicas. Sob a ideologia política de “um país, dois sistemas”, a relação inter-governamental do Governo da RAEM desenvolveu-se, passando de uma relação estrangeira unilateral adoptada no período da administração portuguesa, para uma relação inter-governamental diversificada. O Seminário que se realizou na RAEM contribuirá para o estudo da cooperação entre Guongdong, Hong Kong e Macau no âmbito da globalização, bem como o papel de Macau na ligação entre a RPC, a União Europeia e os países lusófonos. Mais de uma centena de funcionários públicos da RAEM participaram também na cerimónia de abertura e nos debates em grupo, aperfeiçoando, através da oportunidade de intercâmbio e aprendizagem com os académicos e especialistas das quatro regiões dos dois Lados do Estreito, os seus conhecimentos na área da administração pública e da cooperação inter-regional.
