Para partilhar os frutos do desenvolvimento económico da Sociedade entre o Governo da Região Administrativa e a população, bem como para aliviar a pressão de vida dos cidadãos, o governo da RAEM vai promover, unicamente uma vez, a política de concessão de benefícios através da atribuição de vales, 10 vales de saúde, no montante global de 500 patacas, aos titulares de bilhete de identidade de residente permanente da RAEM, válido. O prazo de utilização dos vales de saúde é até 31 de Julho de 2010. Os residentes podem deslocar-se aos locais com quiosques de auto-impressão de vales de saúde para proceder à respectiva impressão. Uma política com “três benefícios”
No cumprimento e execução dos objectivos previstos nas Linhas de Acção Governativa para 2009, o Governo da RAEM promove, uma só vez, a política de concessão de benefícios, comparticipando nas despesas dos cuidados de saúde, reforçando a colaboração entre as entidades públicas de saúde e o mercado privado de saúde, desenvolvendo plenamente as funções dos recursos comunitários na área da saúde, aliviando a pressão dos serviços públicos de saúde, desenvolvendo, consequentemente, o efeito da política dos três benefícios. Em resposta à procura da população, é criada a possibilidade de transmissão Considerando a procura da população, e no intuito de melhor satisfazer as necessidades dos indivíduos e desenvolver eficazmente o programa, na sequência de um estudo realizado pelos vários serviços sob a sua viabiliadade no âmbito da gestão, fiscalização e técnica, foi criada a possibilidade de transmissão dos vales de saúde, necessitando os cidadãos apenas de assinar a declaração de transmissão contida no verso do vale de saúde. O vale de saúde pode ser transmitido ao cônjuge, pais ou filhos que sejam titulares do bilhete de identidade de residente permanente válido, sendo cada vale de saúde apenas transmissível uma só vez. Promover “médicos de medicina familiar”, pois é melhor prevenir do que tratar
O programa dispõe de um forte significado político, e visa promover junto da população o conceito de “medicina familiar”. Nos últimos anos, o sistema de saúde de Macau tem promovido e desenvolvido “os médicos de medicina familiar”, no sentido de aliviar as pressões dos serviços diferenciados. Os médicos de medicina familiar prestam aos doentes cuidados de prevenção, considerando o background familiar, a história clínica de família, hábitos de vida e factores psicológicos, proporcionando cuidados de saúde de forma completa aos doentes, dispondo este conceito de prevenção de longa rentabilidade para a Sociedade. Recorrer apenas às unidades privadas, aliviar a pressão das públicas
Os diversos sectores de actividade preocupam-se quanto à limitação do âmbito e tipo de cuidados de saúde aplicados, e, na sequência de várias considerações, o Governo da Região Administrativa para evitar o duplo apoio e a política de favorecimento, aliviar a pressão do tempo de espera nas entidadas médicas públicas e de outras entidades, restringiu o âmbito de aplicação dos vales de saúde apenas às unidade privadas de saúde que não receberam subsídios do Governo, ou seja, às unidades privadas de saúde aderentes a este programa, como médicos de medicina ocidental, médicos de medicina tradicional chinesa, consultórios dos dentistas, policlínicas, centros de reabilitação, laboratórios de análises clínicas e de radiologia e outros. Estas unidades têm de satisfazer as condições de emissão de M7 e, simultâneamente, necessitam de celebrar uma proposta de adesão com os Serviços de Saúde. Orientações, vigilância geral, garantia dos interesses da população
No intuito de conceder orientações claras para o sector de actividade, o Governo elaborou o “Guia das Unidades Privadas de Saúde do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde”, esclarecendo os procedimentos e as cláusulas das diferentes etapas. Após o início do funcionamento oficial do respectivo programa, os cidadãos podem, através da página electrónica criada, consultar o Guia para os utentes, as perguntas e respostas mais frequentes formuladas pelos utentes, no sentido de esclarecer o procedimento completo. A par disso, vão ser atribuídas às unidades privadas de saúde aderentes ao Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde, etiquetas com o logotipo de vale de saúde, detector com raios ultravioletas, para reduzir os inconvenientes e riscos para o sector de actividade. Para prevenir o abuso na utilização dos vales de saúde ou os actos ilegais resultantes da sua utilização, os vales de saúde são imprimidos utilizando técnicas de prevenção contra a falsificação, e os respectivos serviços irão, através de vigilância rigorosa como a verificação e autorização dos pedidos, a limitação dos tipos de serviços, os procedimentos de liquidação realizados, assegurar que o erário público é aplicado de forma adequada, protegendo os interesses dos cidadãos.
Como o Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde ainda se encontra em fase de procedimentos legais, a data do seu arranque, a organização concreta, os detalhes de utilização, a página electrónica e a linha aberta irão ser divulgadas em tempo oportuno. Para coordenar com a promoção do programa, vamos realizar sessões de esclarecimento com o sector de actividade, imprimir cartazes, folhetos de divulgação e proceder a ampla divulgação. A par disso, o Governo da RAEM irá criar o Centro de apoio ao programa de comparticipação nos cuidados de saúde para os cidadãos, localizado no r/c do Edifício China Plaza da Avenida da Praia Grande e o Centro de apoio ao programa de comparticipação nos cuidados de saúde para as unidades de saúde localizado na Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, Edifício Hot Line, 6º andar, por forma a esclarecer as questões que eventualmente podem surgir em várias etapas, diligenciar o trabalho dos pedidos e de liquidação, permitindo que o programa seja mais conveniente e facilita a população e promovida sem sobressaltos.
