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Proposta de lei prevê aumento do imposto de consumo de tabaco


O Conselho Executivo anunciou, hoje (30 de Abril) a conclusão da apreciação à proposta de lei da revisão da tabela do Regulamento do Imposto de Consumo, aumentando o imposto de tabaco de 0,05 para 0,2 patacas por unidade, um aumento de três vezes mais. A proposta de lei será entregue à Assembleia Legislativa para apreciação por meio de procedimento urgente. O porta-voz do Conselho Executivo, Tong Chi Kin indicou que o imposto sobre o tabaco em Macau é relativamente baixo em comparação aos territórios vizinhos, sendo que o imposto de consumo sobre o tabaco não é ajustado há bastante tempo. Acrescenta que a própria sociedade reconhece que o consumo de tabaco é prejudicial à saúde, é favorável ao aumento do imposto de consumo sobre o tabaco, com o objectivo de controlar o número de consumidores de tabaco. A proposta prevê um aumento do imposto de consumo sobre o tabaco de 0,05 patacas para 0,2 patacas por unidade e outros produtos de tabaco, e seus sucedâneos de 20 patacas para 80 patacas por quilo, enquanto charutos e cigarrilhas de 70 para 280 patacas por quilo.