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Afixação da lista dos membros dos 4 sectores da Comissão Eleitoral


Na reunião hoje (27 de Abril) realizada, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo procedeu ao reconhecimento da capacidade dos representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo que foram eleitos mediante sufrágio interno. A lista dos 300 membros dos 4 sectores da Comissão Eleitoral foi afixada, logo após a reunião, nas instalações do SAFP, sitas no R/C do Edifício Administração Pública na Rua do Campo e está disponível na Página Electrónica Eleitoral: www.elections.gov.mo. A publicação da referida lista está prevista para próximo dia 4 de Maio na I Série do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. Nos termos do artigo n.° 11 da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, aprovada pela Lei n.º 3/2004, com a redacção dada pela Lei n.° 12/2008 e republicada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 392/2008, o mandato da Comissão Eleitoral tem a duração de 5 anos, a contar da data da primeira publicação da lista de todos os membros da Comissão Eleitoral do respectivo mandato no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.