A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) garante que o governo tem acompanhado com a maior atenção o impacto do regime de exclusividade para o desenvolvimento da indústria de aviação civil do território. Assim, em 2006, autorizou a celebração de dois contratos de subconcessão para exploração de rotas de longo e médio curso e de rotas de pequeno curso, bem como de um contrato de joint-venture para a exploração de voos de baixo custo, para alargar o leque de origens de visitantes, acrescentou o presidente da referida autoridade, Chan Weng Hong, na resposta à interpelação escrita da deputada Kwan Tsui Hang. O mesmo responsável afirma ainda que, desde então, uma única companhia aérea opera voos ao abrigo de um contrato de subconcessão. As outras duas subconcessionárias não cumpriram, até ao presente, as obrigações inerentes à operação de voos, tendo sido já informadas de que deverão envidar negociações junto da Air Macau para celebração de novos contratos, os quais deverão ser sujeitos à aprovação do governo. As condições operacionais de exploração de rotas por companhias aéreas locais são também uma preocupação do governo, diz Chan Weng Hong adiantando, a título de exemplo, algumas iniciativas tomadas nesse sentido, incluindo a adopção de várias medidas flexíveis, tal como a autorização para uma das subconcessionárias operar regularmente voos charter para destinos que não se encontram previstos no respectivo contrato de subconcessão. O presidente da AACM refere ainda que após o implemento dos contratos de subconcessão, as rotas para destinos internacionais operadas por companhias aéreas de Macau aumentaram de cinco, em 2006, para nove, em 2008. E, recentemente a Administração de Aviação Civil da China (CAAC) e a AACM assinaram um novo memorando sobre o desenvolvimento de transportes aéreos, liberalizando o número de companhias aéreas designadas e parte das restrições impostas à capacidade de transporte, recorda o mesmo responsável. Chan Weng Hong indica que, paralelamente, o governo apresentou ao Governo Central as seguintes propostas para estudo e análise: autorizações para as companhias aéreas da China voarem para outros pontos através de Macau, para as companhias aéreas de Macau voarem para outros pontos através da China Interior e para as companhias aéreas de países terceiros voarem para outras cidades chinesas através de Macau. E, depois da normalização dos voos directos entre os dois lados do Estreito, espera-se que seja possível aumentar as rotas de navegação entre Macau e Taiwan e permitir que mais companhias aéreas da ilha voem para a Região Administrativa Especial, adianta. O presidente da AACM conclui que a indústria de aviação, com o arranque dos grandes empreendimentos de turismo e entretenimento em Macau, empenhar-se-á em expandir a actividade de voos charter comerciais e privados e continuará a auscultar as opiniões da Direcção de Serviços e organizações do sector de turismo, bem como a estudar e a definir medidas vantajosas, além de apoiar as companhias aéreas locais para melhorarem as operações de aviação civil. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 167/III/2009.
