Concluída a apreciação do pedido de licença para a abertura do Lar de Idosos Ieng Hong – Hellene Hin, no Edifício “Hellene Garden”, nas proximidades da Praia Hac Sá de Coloane, apresentado pela Associação de Beneficência “Ieng Hong Chi Sin Wui”, e considerando que as respectivas instalações correspondem às exigências técnicas e à legislação em vigor, o Instituto de Acção Social (IAS) concedeu-lhe a licença de funcionamento. Adiante, o IAS vai exercer uma fiscalização permanente da sua situação de funcionamento e da qualidade de serviços, consoante a respectiva licença e de acordo com os trâmites usuais, no sentido de melhorar gradualmente os serviços de apoio a idosos tipo internamento em asilo em Macau e aumentar continuamente o número de vagas nas instituições desta natureza para responder às necessidades da sociedade. Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.° 90/88/M, de 27 de Setembro, que regula o processo de licenciamento de equipamentos sociais, o IAS procedeu à avaliação do pedido de licença para instalação do lar em epígrafe. Para o efeito, o IAS, em conjunto com os serviços competentes, nomeadamente a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, o Corpo de Bombeiros e os Serviços de Saúde, efectuou uma análise detalhada e uma vistoria in loco, tendo estes serviços emitido pareceres favoráveis e reconhecido que o lar em causa reúne requisitos para a sua instalação e funcionamento, cumprindo as disposições legais e técnicas em termos de obras públicas, segurança contra incêndio, higiene e serviços sociais. Por esta razão, o IAS concedeu-lhe a licença de funcionamento ao abrigo das disposições legais. Ao Lar de Idosos Ieng Hong – Hellene Hin, foi concedida a licença pelo período de um ano, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 90/88/M. No decurso do mesmo ano, o IAS vai fiscalizar, de modo contínuo, os serviços prestados pelo mesmo equipamento, nomeadamente através da vistoria in loco, regular e não regular sem prévia comunicação, da avaliação e da monitorização do seu funcionamento e da qualidade dos seus serviços. À semelhança de outros equipamentos sociais, o Lar de Idosos Ieng Hong – Hellene Hin deve sujeitar-se à avaliação anual para efeitos de renovação da licença. Uma vez verificada a manutenção dos seus requisitos legais e técnicos, é-lhe renovada a licença.
