Ontem, dia 30 de Março, o Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Eng. Lau Si Io, reuniu com o Deputado da Assembleia Legislativa, Dr. Leong Heng Teng e os membros do Grupo de Atenção aos Assuntos de Habitações das Ilhas, para lhes ouvir e trocar opinião sobre o sentido do futuro desenvolvimento das Ilhas e outros problemas que existe. O Eng. Lau Si Io salientou que, o Governo da RAEM respeita e concerne os casos de utilização de terrenos que resultam de circunstâncias históricas específicas. O Governo irá com pragmatismo e observar as leis em vigor, tratar os casos das habitações que situam sob terrenos que envolvem escritura de papel de seda (ou «sá-chi-kai») construídas antes da implementação da RAEM. Realçando que o Governo nunca se admite nenhuma ocupação ilegal de terrenos, nem admite obras de restauração e de reestruturação sem licença. Neste momento, a elaboração do Plano do Desenvolvimento para Optimização da Vila de Coloane está na fase final, que será apresentado e lançada à auscultação dentro em pouco tempo. Apelamos a população local e a sociedade fornecer sugestões e propostas, para auxiliar o estudo do rumo de desenvolvimento da Ilha de Coloane, com vista de tornar a Ilha numa zona mais agradável e encantadora. O Dr. Leong Heng Teng disse que ele apoiava a posição da autoridade de assumir a responsabilidade de tratar o problema das habitações rurais das Ilhas com razão e mediante meios lícitos, e está também satisfeito o plano urbano para o desenvolvimento da Ilha de Coloane tem consagrado zonas de desenvolvimento individualizados e são determinados para desenvolvimento progressivo e por fases.
Desde a implementação da RAEM, o Governo sempre prestou atenção à vida da população das Ilhas. Na tarde do dia 30 de Março, o Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Eng. Lau Si Io, o Director da DSSOPT, Eng. Jaime Roberto Carion, o chefe do Dep. de Plano Urbanístico da DSSOPT, Eng. Lao Iong e outros responsáveis da autoridade, reuniram com o presidente da Associação Geral de Moradores, Dr. Leong Heng Teng, vice-presidente e coordenadora da Secretaria da Associação Geral de Moradores na Taipa, Dra. Ho Kam Ha, coordenadora do Centro de Acção Social da Associação Geral de Moradores na Taipa, Dra. Lo Pou Chan, e membros do Grupo de Atenção aos Assuntos de Habitações das Ilhas, Sam Iok Ha, Sou Chat Kan, Vong Iong Fok, Yeong Keng Hoi, Lei HonVeng, Cheong Ying, Vong Ip Seng, Cheong Kuoc Choi, Ho Kap San, Iun Ioc Va e outros. Durante o encontro, a autoridade transmitiu aos presentes a atenção do Governo às necessidades da população local e ao desenvolvimento da Ilha de Coloane, para levar-lhes perceber o rumo do desenvolvimento da Ilha. Além disso, também aproveitou para ouvir a vontade e opinião da população local, para facilitar a governação atingir o consenso e chegar a soluções viáveis para a resolução dos problemas. A resolução dos casos de terrenos tem de obedecer aos dispostos da “Lei Básica”
O Eng. Lau Si Io disse que, o art.º 7 da Lei Básica dispõe explicitamente que “Os solos e os recursos naturais na Região Administrativa Especial de Macau são propriedade do Estado, salvo os terrenos que sejam reconhecidos, de acordo com a lei, como propriedade privada, antes do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. O Governo da Região Administrativa Especial de Macau é responsável pela sua gestão, uso e desenvolvimento, bem como pelo seu arrendamento ou concessão a pessoas singulares ou colectivas para uso ou desenvolvimento. Os rendimentos daí resultantes ficam exclusivamente à disposição do Governo da Região Administrativa Especial de Macau”. O Governo da RAEM respeita e concerne os casos de utilização de terrenos provenientes de circunstâncias históricas específicas. A gestão de terras da região sempre obedeceu as leis, portanto, o tratamento dos casos das habitações construídas sob terrenos que envolvem escritura de papel de seda, antes da implementação da RAEM, tem de seguir os trâmites legais. O Governo vai estudar com pragmatismo soluções adequadas para a resolução dos casos e esforçar para que os moradores possibilitam de continuar a viver nestas habitações envolvidas. Combater forçosamente as actividades ilegais e não admite ocupação ilegal dos terrenos
O Eng. Jaime Roberto Carion disse que, o Governo vai ajudar os habitantes dos terrenos que envolvem escrituras de papel de seda, sob espírito de cumprimento das leis, de actuar com razão, e de ser pragmático na resolução dos problemas. Aos moradores que já habitavam nos terrenos, antes da implementação da RAEM, o Governo pode admitir que continuam viver naquelas casas, mas sob condição de não haver conflitos com a construção de instalação pública e o plano urbano. Se haver quem que não tiverem autorização lícita, ocupar ilegalmente os terrenos, destruir os maciços das colinas, interromper a actividade de arborização promovida pela autoridade, ameaçar gravemente o interesse público, apesar de medidas sérias, o Governo irá também empregar meios severos com vista de combater e impedir estes actos ilegais. Só pode realizar obras de recuperação e de reestruturação se tiver concordância com o plano urbano
O Eng. Jaime Roberto Carion disse ainda que, se as habitações são degradadas, danificadas ou abatidas devido a causas naturais ou pelo envelhecimento, os moradores podem requerer junto da autoridade para pedir licença de obra para recuperação ou restauração do edifício. O Governo irá analisar os casos segundo os procedimentos legais estabelecidos, pautando o objectivo de garantir a qualidade de vida da população e de cumprimento do plano urbano. Enquanto às obras que não tiverem licenças, são consideradas como ilegais e sujeita de fiscalização séria. O plano de reordenamento vai se introduzir em breve, encoraja a população formar as suas opiniões
O Eng. Lau Si Io indicou que, a Ilha de Coloane é uma zona agradável, em que o Governo dava muita atenção ao seu desenvolvimento e à qualidade de vida da população local. Ao longo destes anos, o Governo sempre procurou elaborar um plano para o adequado desenvolvimento da Ilha. Pelo apoio de especialistas, recolha de opinião e estudos, conseguimos afinal extrair um plano preliminar de reordenamento. Este plano tem como objectivo uniformizar a regulação do planeamento urbano da Ilha de Coloane, elevar a qualidade de ambiente de vida, elaborar um plano de reordenamento adequado ao desenvolvimento e à protecção do ambiente. Como a definição do plano tem estreita relação com a vida quotidiana da população local, desejamos que os habitantes de Coloane podem contribuir os seus auxílios e apoios, participar na elaboração do plano, para facilitar a sua concretização e execução que fomentará uma nova configuração para o desenvolvimento da Ilha de Coloane. Os moradores exprimiram aceitação do sentido geral do planeamento vista macroscópica designado pelo Governo
O Dr. Leong Heng Teng e os participantes exprimiram a sua satisfação enquanto a decisão do Governo ir atender as necessidades da população das Ilhas e conhecer a vida de população através de diálogo directo e troca de opinião. Depois de ter ouvido o plano urbano preliminar da Ilha de Coloane, eles manifestaram a vontade de apoio ao sentido geral das linhas de governação e de prestar auxílio no tratamento dos casos de habitações rurais das Ilhas. E emitiram afirmação à iniciativa do Governo definir e coordenar o plano de desenvolvimento da Ilha de Coloane a partir duma perspectiva macroscópica, com planeamento geral das zonas divididas, baseando análise e síntese dos planos urbanos elaborados, com objectivo de concretização gradual da configuração do desenvolvimento da Ilha de Coloane. No último, eles manifestaram o desejo de que o Governo devia compreender a vontade dos moradores, resolver adequadamente os casos de habitações rurais através de soluções que pondera o interesse jurídico e o bom senso.
