O coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, Wong Chi Hong, e a directora em exercício dos Serviços para os Assuntos Laborais, Noémia Lameiras, responderam a interpelações dos deputados Ng Kuok Cheong e Leong Iok Wa, respectivamente, relacionadas com questões laborais. No primeiro caso, Wong Chi Hong destaca as três disposições vigentes desde Outubro de 2008 para ajustar da importação de mão-de-obra e diminuir o número dos trabalhadores não residentes, face ao desenvolvimento sócio-económico de Macau e a necessidade de garantir a prioridade de emprego para os locais, bem como os números, entre 1 de Outubro a 31 de Dezembro do mesmo ano, de 21.038 pedidos, novos ou de renovação, que foram recusados, equivalente a 68,6% do total. O mesmo responsável estima ainda que as 93 obras públicas para execução, desde o passado mês de Dezembro e durante o primeiro semestre do corrente ano, venham a criar aproximadamente 9.000 postos de trabalho. E, acrescenta que, de acordo com as regras dos concursos para obras públicas de pequena e média dimensão, os empreiteiros são obrigados à contratação de mão de-obra local para a execução dos trabalhos, sob pena de sanções como suspensão de contrato, indemnização por todas as consequências e outras, em caso de infracção às regras, enquanto nas obras públicas de maior dimensão, os empreiteiros devem dar prioridade a trabalhadores locais. A DSAL tem mecanismos de contacto com o Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para organização de acções de recrutamento, de verificação de dados de trabalhadores e de concessão de licenças. Noémia Lameiras sublinha, em resposta à interpelação da deputada Leong Iok Wa, que a data do início de aplicação do sistema de identificação dos trabalhadores dos casinos passou de 1 de Janeiro para 1 de Março, devido a alterações dos projectos de algumas das empresas de jogo para o efeito e que foram divulgadas oficialmente em finais de Fevereiro. A directora em exercício frisa os esforços, determinação e total disponibilidades de todos os serviços competentes para o combate ao trabalho ilegal. ~ E, recorda que ao receber qualquer queixa sobre trabalho ilegal em instalações de jogo, a DSAL solicita a intervenção necessária da polícia de segurança pública ou da polícia judiciária, uma vez que o combate ao trabalho ilegal faz parte da competência dos agentes destacados no local, para assegurar a ordem e funcionamento normal dos casinos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 72/III/2009 e 482/III/2008.
