O director dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, revela que a mais de 60 por cento dos pedidos de mão-de-obra não residente para a construção civil foram indeferidos no último trimestre do ano passado. Na resposta à interpelação do deputado Lee Chong Cheng, Shuen Ka Hung explica que de 1 de Outubro até 31 de Dezembro de 2008, dos 4.870 e 25.809 pedidos de importação e renovação, respectivamente, para trabalhadores não residentes da área da construção civil, só foram deferidos 43 no primeiro caso e 9.568 no segundo, ou seja, mais de 60 por cento não foram autorizados. E, em caso de conclusão ou suspensão de grandes empreendimentos, o GRH cancelará de imediato a autorização de trabalho. O mesmo responsável explica ainda que as obras de construção da habitação pública na Taipa não fazem parte das obras públicas gerais com orçamento inferior a dez milhões de patacas, para as quais é obrigatório o recrutamento exclusivo de trabalhadores locais. E, que a Administração planeia rever a legislação para um combate mais eficaz ao trabalho ilegal. Se a proposta de lei "princípios reguladores da contratação de trabalhadores não residentes" for aprovada na Assembleia Legislativa, o Governo tenciona elaborar um regulamento administrativo complementar que estipulará a interdição de emissão de nova autorização de permanência durante seis meses após o cancelamento de licenças de emprego e permanência (cartões azuis) de não residentes, no sentido de dissuadir a permanência dos trabalhadores não residentes em Macau após a cessação dos respectivos contratos. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com o seguinte número: 75/III/2009 .
