Segundo a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, o prazo para a apresentação da candidatura à eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo terminou no passado dia de 17 de Março (até 40 dias antes da data da realização das eleição da Comissão Eleitoral).
Após o processo de apresentação da candidatura, foi feita a apreciação da capacidade dos 254 participantes dos 7 sectores e subsectores, bem como da legalidade do respectivo processo, afixando o SAFP, hoje (23 de Março, segunda-feira), nas suas instalações a lista dos participantes elegíveis. Para consultar a lista, os interessados podem dirigir-se ao Edifício Administração Pública, Rua do Campo, R/C, ou navegar na Página Electrónica Eleitoral: http:/www.elections.gov.mo.
Os participantes que não constem na lista referida, podem interpor recurso contencioso para o Tribunal de Última Instância no prazo de 1 dia depois da fixação da lista (até 24 de Março, terça-feira). Caso não sejam interpostos recursos ou logo que tenham sido decididos os que tenham sido interpostos é, no prazo de 1 dia, publicitada por edital afixado nas referidas instalações do SAFP, a relação de todos os candidatos definitivamente admitidos. Assim, se não forem interpostos recursos, esta relação pode ser afixada no próximo dia 25 de Março.
80% dos participantes são membros da actual Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo
Segundo os dados estatísticos, 202 dos 254 participantes são membros da actual Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, a saber: -- Dos 100 participantes do 1° sector industrial, comercial e financeiro, 82 são membros do mesmo sector da actual Comissão Eleitoral, e 2 actuais membros dos outros sectores (1 membro do 4.° sector: representante dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e 1 membro do subsector desportivo);
-- Dos 18 participantes do subsector cultural do 2° sector, 12 são membros do mesmo subsector da actual Comissão Eleitoral, e 1 actual membro do 4.° sector (deputado de Macau à Assembleia Popular Nacional);
-- Dos 20 participantes do subsector educacional do 2° sector, 12 são membros do mesmo subsector da actual Comissão Eleitoral, e 1 actual membro do subsector profissional;
-- Dos 30 participantes do subsector profissional do 2° sector, 21 são membros do mesmo subsector da actual Comissão Eleitoral, e 2 actuais membros do 4.° sector (representantes dos deputados à Assembleia Legislativa);
-- Dos 12 participantes do subsector desportivo do 2° sector, 10 são membros do mesmo subsector da actual Comissão Eleitoral;
-- Dos 40 participantes do subsector do trabalho do 3° sector, 32 são membros do mesmo subsector da actual Comissão Eleitoral, e 2 actuais membros do 4.° sector (representantes dos deputados à Assembleia Legislativa);
-- Dos 34 participantes do subsector dos serviços sociais do 3° sector, 23 são membros do mesmo subsector da actual Comissão Eleitoral, e 2 actuais membros do 4.° sector (deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional).
