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Nota Informativa da Direcção dos Serviços de Finanças


Macau aderiu no Fórum Global de Melbourne, em 2005, aos parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) relativos à transparência e troca de informação, encontrando-se neste momento a propor alterações legislativas no sentido de implementar esses parâmetros. Macau propôs alterações à sua legislação interna no sentido de permitir a troca de informação bancária a pedido de outras jurisdições. As alterações legais deverão ser apresentadas até ao fim do ano de 2009, após o que Macau negociará acordos de troca de informações para fins tributários nos termos da nova legislação. De acordo com declarações prestadas pela Directora dos Serviços de Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, Orieta Lau, numa breve entrevista recentemente realizada “Estes passos fazem parte dum esforço permanente para atingir os parâmetros internacionais de combate a todas as formas de abuso do sistema financeiro. Introduzimos melhorias substanciais na nossa legislação de combate ao branqueamento de capitais e com mais estes passos pretendemos alcançar os parâmetros de cooperação tributária do século XXI”