A Secretária para a Administração e Justiça, Drª Florinda Chan, presidiu, hoje (dia 18), a cerimónia de atribuição do Certificado do "Sistema de Gestão do Ambiente ISO14001:2004" à Imprensa Oficial, tendo fiscalizado, de seguida, o funcionamento desta instituição e realizado um intercâmbio com o pessoal de direcção e chefia, a fim de se inteirar do trabalho aí desenvolvido. A Imprensa Oficial, fundada no ano de 1900, tem vindo a prestar serviços à população há mais de um século. Sendo uma entidade pública não só executa a política editorial da Administração Pública, e simultaneamente proporciona o fornecimento de serviços à população em geral. Os seus serviços e produtos têm progredido com o tempo, desde o estabelecimento da RAEM, quer na função de prestação de serviços, quer na gestão, na técnica de produção e nas modalidades de serviços, entre outras. 1. Gestão científica Em 2002, a Imprensa Oficial obteve aprovação no Sistema de Gestão de Qualidade ISO9001:2000, tendo para o efeito estabelecido um critério científico, objectivo e internacionalizado para definir a gestão de funcionamento e o nível de qualidade e, simultaneamente, estabelecido um critério de “melhoria contínua” na sua cultura organizacional. Foi provado através da experiência que o desenvolvimento contínuo desta Instituição, esteve sempre ligado à estratégia de gestão e objectivos de qualidade. Além disso, a Protecção Ambiental é um dos principais tópicos que alerta atenção do quotidiano da nossa sociedade, uma vez que está relacionado com a vida saudável da população, e também influencia o desenvolvimento contínuo da nossa sociedade. Hoje em dia, a poluição da indústria gráfica é gerada por tintas, películas e resíduos líquidos. Com o surgimento do conceito de “Imprensa Verde”, houve um melhoramento contínuo tanto em materiais de produção como também na maior exigência da protecção ambiental. A Imprensa Oficial, como sendo um Serviço do Governo da RAEM vinculada à execução de trabalhos gráficos, assume a responsabilidade de apoiar a estratégia da protecção ambiental. No final de 2008, a Imprensa Oficial obteve aprovação no ISO14001:2004, o que releva uma elevação ao nível da gestão da protecção ambiental. 2. Atribuições A Imprensa Oficial tem como atribuições publicar as diversas e principais edições oficiais, tais como: o Boletim Oficial da RAEM, as Linhas de Acção Governativa, as separatas oficiais da legislação, o Orçamento Geral da RAEM, os impressos oficiais de modelo legalmente fixado e os trabalhos que, pela sua natureza, exijam especiais condições de segurança e controlo (ex., cheques da comparticipação pecuniária distribuídos no ano transacto). Neste momento, a Imprensa Oficial a par dos trabalhos gráficos tradicionais, possui ainda uma equipa que presta serviços de design de publicações, elaboração da página electrónica e na produção de CD-ROM, etc. Além disso, com a generalização da internet, a Imprensa Oficial além de proporcionar no próprio dia da publicação, a versão do B.O. em papel, disponibiliza simultaneamente a versão electrónica do mesmo na internet; esta medida torna mais fácil a sua consulta, abrangendo uma vasta gama de leitores. 3. Serviços diversificados
Desde 1997, a Imprensa Oficial disponibiliza a consulta da Legislação na internet (http://www.io.gov.mo), incluindo leis, regulamentos administrativos e outras legislações regulamentares publicadas desde o estabelecimento da RAEM, bem como leis e decretos-leis publicados no Boletim Oficial entre o ano de 1976 até à data do retorno de soberania de Macau à República Popular da China. As informações dos diplomas legais disponibilizadas na página electrónica da IO não só é rico no conteúdo, mas também com a técnica de hiper-ligação com os diversos diplomas, fazendo com que possa fazer a interligação entre os mesmos, adicionando a classificação e funções conjuntamente com a pesquisa, o que veio reduzir o tempo necessário para a consulta e o custo dos recursos da pesquisa dos diversos diplomas. Neste momento, estão disponíveis mais de 9.000 diplomas e legislações regulamentares e a média mensal do número de visitantes na nossa página electrónica ronda perto de 250.000. Para um maior empenho na estratégia da divulgação jurídica do Governo da RAEM, desde o retorno de soberania de Macau à República Popular da China, a Imprensa Oficial produz anualmente para o público, CD-ROM da Legislação da RAEM. Nele se engloba além dos diplomas legais publicados da RAEM, como também vários “Códigos” e outras legislações regulamentares, constituindo uma forma de divulgação jurídica dos diplomas ao público e aos profissionais da área jurídica. Além disso, a Imprensa Oficial tomou parte na Venda de Publicações dos Serviços Públicos do “Centro de Informações ao Público”. Neste momento, o Centro disponibilizou mais do que um milhar de livros, revistas, edições de multimédia e outros (mapas e postais) publicados pelos diversos Serviços Públicos da RAEM englobando áreas de direito, administração pública, economia, história, educação, ciências, ambiente, literatura, arte, etc. O Centro proporciona também à venda de centenas de impressos em uso dos diversos Serviços Públicos e a edição do mais recente Boletim Oficial da RAEM. O fornecimento dos serviços acima referidos é a primeira vez em Macau, sendo também o primeiro posto de serviços centralizado de informações da Venda de Publicações dos Serviços Públicos, resolvendo assim a raiz da situação dispersiva da venda de publicações dos diversos Serviços Editores. Podendo dizer que, através da integração de serviços, favorece a divulgação centralizada e a promoção de informações sobre as publicações do Governo da RAEM.
