O chefe do Gabinete do Secretário para a Segurança, Vong Chun Fat, responde a uma interpelação do deputado Ung Choi Kun sobre medidas das autoridades policiais para prevenção e combate à criminalidade. Vong Chun Fat revela que, face à situação geral da criminalidade e os novos meios e práticas de actividades criminosas, as autoridades policiais tomaram uma série das medidas preventias e de combate, que se possam resumir em sete aspectos: 1) reforço dos dispositivos policiais e patrulhamento nas zonas negras; 2) mais eficácia de resolução de casos importantes para maior efeito de intimidação; 3) constituição de grupo especializado ou destacamento de vários grupos operacionais para vistoria e fiscalização em locais com roubos e assaltos mais frequentes; 4) reforço de operações de surpresa contra à criminalidade; 5) mais acções de sensibilização sobre a importância da cooperação entre cidadãos e autoridades policiais; 6) optimização de meios de contacto e diálogo com os cidadãos; 7) avaliação e estudo sobre a viabilidade e tendência da actividade criminal praticada em Macau por titulares de visto individual da China interior. Uma das tarefas prioritárias das autoridades policiais consiste na repressão da permanência ilegal, além do prazo autorizado, e prevenção e luta contra a prática de actividades ilícitas por residentes de outras regiões e países que se encontram em Macau em situação ilegal. Os Serviços de Migração reforçaram a fiscalização da entrada de não residentes em termos da Lei nº 4/2003. Quanto aos trabalhadores não residentes em situação ilegal, por não deixaram o território dentro do prazo estipulado por lei, as autoridades aplicam a respectiva multa ou incluem os nomes na lista de proibição de entrada, pelos menos nove meses, e de interdição de trabalho em Macau durante dois anos, adianta. Vong Chun Fat refere que as autoridades estão a estudar a hipótese de revisão de diplomas sobre a permanência fora do prazo definido, incluindo elevar o montante das multas, agravamento de sanções para casos de reincidência, além das negociações com os serviços competentes da China interior sobre o aperfeiçoamento da gestão da migração, incluindo limites de entrada de pessoas com visto individual com situação já registada de permanência em Macau além do prazo definido. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 100/III/2009.
