A secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, salienta que o governo trata a autorização de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes e de concessão de terrenos a operadoras de jogo com a maior prudência e de acordo com a lei e a realidade social. Florinda Chan sublinha, em resposta à interpelação do deputado Ng Kuok Cheong, que, com base nos pareceres da DSAL e DSSOPT, no que diz respeito às questões de cortar o número de trabalhadores não residentes não técnicos e de promoção de trabalhadores locais, as autoridades cumprem escrupulosamente as bases da política de emprego e de direitos laborais, tendo solicitado às operadoras de jogo a apresentação de planos de promoção e formação de trabalhadores residentes. Para o mesmo efeito, o Governo tem em consideração a definição, na legislação que regulamenta a contratação de trabalhadores não residentes, de uma percentagem de trabalhadores locais, de níveis médio e superior, no quadro de pessoal de gestão das empresas de jogo. A secretária frisa que, perante o impacto da crise financeira, as autoridades já estão a desenvolver esforços no sentido de cortar o mais possível o número de trabalhadores não residentes, embora sem critérios uniformes, para manter a taxa de desemprego num nível relativamente baixo, tendo em conta a capacidade das empresas e a realidade social E, relativamente à avaliação e autorização de pedidos de concessão de terrenos dos grandes projectos de hotéis, casinos e centros de convenções e exposições, face à situação económica mundial, o Governo tem solicitado às empresas a apresentação de relatórios de arranjos financeiros, de estudos económicos e técnicos, processando os pedidos com o maior rigor e segundo as disposições das leis de terras, planeamento urbano e outras, com o objectivo de satisfazer as necessidades de desenvolvimento social a médio e longo prazo. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 449/III/2008.
