O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Jaime Carion, responde a interpelações dos deputados Chan Meng Kam e Kwan Tsui Hang, sobre questões de obras de investimento público, respectivamente. Em resposta à interpelação do deputado Chan Meng Kam, Jaime Carion salienta que, com o intuito de atenuar o impacto financeiro mundial na economia de Macau, o governo vai aumentar o investimento público e iniciar a execução de intervenções públicas, como por exemplo obras de infra-estruturas públicas lançadas, em finais do ano transacto, pela DSSOPT e pelo GDI. Avança que, a par disso, 11 grandes empreitadas de obras públicas foram lançadas a concurso ou tiveram início no primeiro semestre do corrente ano, que juntamente com as 82 pequenas e médias empreitadas de obras públicas, orçadas até 10 milhões de patacas, já iniciadas ou que terão sucessivamente início, perfazem num total de 93 empreitadas de obras públicas, sendo o orçamento total de aproximadamente 5.1 mil milhões de patacas e segundo as estimativas permitirão proporcionar aproximadamente 9000 postos de trabalho. Dá como exemplo as obras de construção do auto-silo subterrâneo e do parque central da Taipa, localizado junto à Rua de Seng Tou, a primeira fase das obras de construção do Estabelecimento Prisional de Coloane, a construção de habitações públicas, as obras de embelezamento das vias públicas, principalmente, na zona classificada como Património Mundial e alguma das obras de reordenamento dos bairros antigos. No que se refere às diversas empreitadas de obras públicas, o governo vai aplicar soluções específicas e adaptadas à situação em concreto, diz. O mesmo responsável refere que as conclusões do estudo realizado pela DSSOPT, resultaram na definição de algumas soluções à luz das disposições legais e administrativas em vigor destinadas a simplificar os procedimentos administrativos, mas também elevar a sua eficácia. Acrescenta que, par disso, os Serviços de Obras Públicas estão a estudar a fundo a criação de uma base de dados central sobre as empresas construtoras de obras públicas, em que as empresas construtoras habilitadas poderão participar no processo de consulta por ajuste directo para as empreitadas de obras públicas através do mecanismo de sorteio informático das informações constantes na base de dados, sendo que neste sistema informático será ainda introduzido o regime de avaliação da qualidade de obra executada pela construtora e do seu desempenho em geral, que no futuro servirá como fundamento importante e de referência para a selecção da empresa construtora, de forma a atingir-se assim o objectivo pretendido que consiste em seleccionar a melhor empresa construtora, procurando na medida dos possíveis o equilíbrio entre a selecção justa da empresa construtora e a garantia da qualidade da obra. Dado que esta base de dados tem um significado relevante para os diversos serviços de obras públicas e para o sector. Revela que o governo consultou, em finais do ano transacto, a opinião dos diversos serviços de obras públicas e do sector, estando, actualmente, a ser realizado o estudo de viabilidade e análise das opiniões e propostas recolhidas que visam reforçar a operacionalidade destas medidas, estando prevista a implementação deste sistema para o primeiro semestre de 2009. Entretanto, em resposta à interpelação da deputada Kwan Tsui Hang, Jaime Carion sublinha que, com o intuito de permitir um melhor planeamento e coordenação das obras de embelezamento das vias públicas dos diversos bairros de Macau, o governo criou, em 2007, um grupo de trabalho interdepartamental composto por representantes da DSSOPT, do IACM e do IC, para acompanhar estas obras. E nesta perspectiva, foi elaborado por este grupo um plano de obras de embelezamento e de reordenamento para o período compreendido entre 2007 e 2009, submetido ao Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau para apreciação, revela. O mesmo responsável diz que, sob a coordenação deste grupo, em 2007 foram executadas várias obras integradas no âmbito deste plano, entre as quais as obras de beneficiação e de embelezamento das vias envolventes do Largo do Pagode da Barra e da Praça das Portas do Cerco, as obras de embelezamento e de reordenamento da Travessa da Paixão, a primeira fase das obras de reordenamento da Alameda da Tranquilidade e as obras de beneficiação da Rua do Pai Kok, na Taipa. Acrescenta que, em 2008, iniciaram-se diversas obras de embelezamento e de reordenamento de várias vias públicas, nomeadamente as obras de reordenamento da Rua Fernão Mendes Pinto, já concluídas e abertas ao público, as obras de reordenamento da Calçada da Surpresa e da Estrada do Visconde de S. Januário que tiveram início em meados de 2008, e mais de uma dezena de obras de embelezamento das vias públicas na Península de Macau, na Taipa e em Coloane. Jaime Carion refere que, não obstante a este facto, este grupo vai continuar a realizar estudos e a elaborar projectos de embelezamento para diversas vias públicas, nomeadamente a realização de um estudo sobre o reordenamento do troço integrado na zona classificada do património mundial compreendido entre o Largo do Lilau e o Largo de Santo Agostinho e das vias envolventes do Largo do Pagode do Bazar. Refere que, no corrente ano, será também iniciada, de forma faseada, os trabalhos de requalificação e de pintura das fachadas exteriores das construções, nomeadamente na Rua de S. Tiago da Barra, na Rua da Ressurreição e na Avenida da Almeida Ribeiro. No que se refere ao troço da Rua da Barra, localizada junto da Casa do Mandarim, relativamente estreito devido às construções existentes em ambas as suas laterais, verificou-se alguma dificuldade no alargamento deste troço, contudo os serviços competentes irão envidar esforços no sentido de encontrar soluções viáveis que visem melhorar esta situação, explica. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelações escritas, com os seguintes números: 804/III/2008 e 190/III/2008.
