O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, esclarece que a revisão do projecto sobre a reforma do sistema de segurança social e protecção na terceira idade baseou-se em sugestões e opiniões recolhidas durante a consulta e apresentado na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, em Julho de 2008. Em responde à interpelação do deputado Leong Heng Teng, sobre a situação em que se encontra a reforma do regime de segurança social, Francis Tam salienta que, depois de uma consulta pública ampla de seis meses, o projecto sobre a reforma do regime de segurança social e protecção na terceira idade sofreu alterações, que tiveram por base sugestões e opiniões recolhidas durante a consulta, e apresentado na reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, realizada em Julho de 2008. Acrescenta que tendo por referência o projecto mencionado, a proposta da reforma do regime de segurança social e protecção na terceira idade foi elaborada e apresentada no plenário do Conselho Permanente de Concertação Social, em Novembro de 2008. O mesmo responsável diz que considerando o consenso entre os diversos sectores sociais sobre a dita proposta, o governo iniciou, de acordo com o espírito e conteúdo da mesma, os trabalhos de elaboração dos projectos referentes ao regime de pagamento de pensão de velhice e de outros subsídios, e de regime de previdência social central, que dizem respeito ao regime de segurança social a dois níveis. O projecto de regime de previdência social central encontra-se já em fase final de aperfeiçoamento, tendo sido discutido nas reuniões do Conselho Permanente de Concertação Social, realizadas respectivamente em Novembro do ano passado e Fevereiro do corrente ano. Refere que o mesmo será apresentado, entre Março e Abril deste ano, ao Conselho Executivo para apreciação. A elaboração do projecto de regime de pagamento de pensão de velhice e de outros subsídios será concluído no primeiro semestre do ano em curso, cujo procedimento legislativo será iniciado logo a seguir. Acrescenta que o mecanismo de recuperação das contribuições será mobilizado assim que o regime de pagamento de pensão de velhice e de outros subsídios for aprovado. Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 200/III/2009.
