A eleição dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo está marcada para 26 de Abril de 2009. De acordo com a Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, os participantes devem apresentar a sua candidatura até 40 dias antes da data da realização da eleição dos membros da Comissão Eleitoral (isto é, até ao dia 17 de Março, terça-feira). A Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) aceita a apresentação de candidaturas, a partir de hoje (3 de Março), até ao dia 17 de Março. Os participantes devem ser eleitores singulares inscritos no caderno de recenseamento exposto no mês de Janeiro do corrente ano. O boletim de candidatura pode ser obtido no R/C do Edifício Administração Pública, devendo a sua apresentação ser acompanhada do número suficiente de boletins de propositura e da cópia do bilhete de identidade de residente permanente do respectivo participante. Os participantes devem obter a propositura de 20% do número total das pessoas colectivas do sector ou subsector a que pertencem Segundo a lei, os participantes devem obter, pelo menos, a propositura de 20% do número total das pessoas colectivas inscritas do sector ou subsector a que pertencem. Registaram-se 621 pessoas colectivas que designaram (mediante a entrega do Boletim de Registo d o Representante que assina o Boletim de Propositura ), até 2 de Março, os seus representantes para assinar boletins de propositura. O SAFP publicita legamente os meios de contacto desses representantes para que os interessados na cadidatura à eleição possam solicitar apoio para a sua propositura (os dados estão afixados no R/C do Edifício Administração Pública e publicados na P ágina E lectrónica Eleitoral : http:/www. elections .gov.mo ). Sector ou subsector N° de pessoas colectivas inscritas no caderno de recenseamento N.° mínimo de proposituras para o respectivo candidato poder participar nas eleições 1° Sector Industrial, comercial e financeiro 108 21 2° Sector Cultural 200 40 Educacional 31 6 Profissional 63 12 Desportivo 316 63 3° Sector do Trabalho 68 13 dos Serviços Sociais 187 37 621 pessoas colectivas designaram os seus representantes com capacidade para assinar boletins de propositura De acordo com a lei, para exercer o direito de propositura , as pessoas colectivas deviam, até ao passado dia 2 de Março, designar os seus representantes para assinar b oleti ns de p ropositura , pelo que houve diariamente cerca de 100 pessoas colectivas que procederam às formalidades necessárias nos últimos dias. O prazo para a entrega do Boletim de Registo d o Representante que assina o Boletim de Propositura terminou às 20h30 de ontem (2 de Março). Da apreciação dos dados apresentados, verifica-se que 621 pessoas colectivas designaram os seus representantes com capacidade legalmente estabelecida, podendo os mesmos efecturar a propositura em representação das mesmas. Além disso, uma pessoa colectiva do subsector desportivo designou um indivíduo que ainda não é eleitor singular e, mesmo depois de ter sido informada, não conseguiu substituir esse representante até ao termo do prazo, pelo que não pode exercer o direito de propositura. Sector ou subsector Eleição do Segundo Chefe do Executivo em 2004 Eleição do Terceiro Chefe do Executivo em 2009 N° de pessoas colectivas inscritas no caderno de recenseamento N.° de pessoas colectivas que designaram o seu representante para assinar boletins de propositura N° de pessoas colectivas inscritas no caderno de recenseamento N.° de pessoas colectivas que designaram o seu representante para assinar boletins de propositura 1° Sector Industrial, comercial e financeiro 69 61 108 78 2° Sector Cultural 100 64 200 129 Educacional 25 20 31 21 Profissional 53 48 63 49 Desportivo 235 140 316 152* 3° Sector do Trabalho 57 50 68 60 dos Serviços Sociais 164 121 187 132 * Não inclui uma pessoa colectiva que designou como seu representante um indivíduo sem capacidade legal. Comparando o número de pessoas colectivas que pretendem exercer o direito de propositura na eleição dos membros da Comissão Eleitoral com o número das pessoas colectivas que o fizeram na eleição do Segundo Chefe do Executivo realizada em 2004, verifica-se um aumento de 23,21%, registando-se mais 27,87% para o sector industrial, comercial e financeiro, mais 101,56% para o subsector cultural, mais 5% para o subsector educacional, mais 2,08% para o subsector profissional, mais 8,57% para o subsector desportivo, mais 20% para o subsector do trabalho e mais 9,09% para o subsector dos serviços sociais. Os representantes designados para assinar boletins de propositura devem, o mais cedo possível, dirigir-se pessoalmente ao SAFP, no sentido de levantar os boletins de propositura Todos os representantes com capacidade legal designados para assinar boletins de propositura já estão informados de que devem, o mais cedo possível, dirigir-se pessoalmente ao SAFP, no sentido de levantar os boletins de propositura.
