Em Fevereiro do ano passado, o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes (GIT) lançou a Consulta para a Prestação de Serviços de Gestão de Projecto e Assistência Técnica para a Implementação da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau, na qual foram endereçados convites a sete empresas internacionais para participar no concurso, sendo designadamente: Consulgal S.A. (Portugal); CPG Corporation (Singapura); EGIS Rail (França); Lea+Elliott (E.U.A.); Movares Nederland B.V. (Holanda); MTR Corporation, Limited (Hong Kong, China); Setec its (França). No prazo de sessenta dias para a entrega das propostas à consulta, tendo então o GIT recebido três propostas. Com vista a respeitar os princípios de transparência, equidade e justiça na respectiva avaliação, o GIT fez uma ponderação e análise cuidadosa, introduzindo novas medidas relativas à forma de apresentação da proposta, processo de avaliação e pontuação deste processo de concurso, pelo estipulado na legislação em vigor. Durante este processo, foram introduzidas novas medidas para se proceder à abertura e avaliação das propostas em etapas, sendo na primeira etapa avaliada a proposta técnica, e na segunda calculada a pontuação segundo um método de cálculo, de modo elevar o grau de transparência do funcionamento do concurso. Em finais de Abril e Junho do ano passado, o GIT procedeu-se, respectivamente, a primeira e segunda etapas de abertura das propostas. Durante o processo de consulta, o GIT proporcionou aos representantes das empresas concorrentes, relatórios de estudo sobre a implementação do sistema de metro ligeiro de Macau, elaboradas anteriormente, para efeitos de consulta, de modo a assegurar aos concorrentes a oportunidade equitativa de acesso às diversas informações de referência. No processo de concurso, foram introduzidas exigências para os concorrentes sobre o Plano de Administração de Integridade. Por outro lado, foram estabelecidas as normas de funcionamento das Comissões de Abertura e Avaliação das Propostas, no qual encontra-se disponível no website do GIT, a fim que o processo de concurso e avaliação possa proceder de forma independente, profissional e objectiva. Todavia, após as duas etapas de abertura das propostas, houve concorrentes que apresentaram reclamações e recursos relativamente a algumas deliberações. Nos termos do programa de consulta e da legislação de Macau, o GIT e as Comissões de Abertura e de Avaliação das Propostas atribuíram os prazos suficiente de recurso para que os concorrentes pudessem participar de forma equitativa neste processo de consulta, bem com para apresentação das reclamações, tendo sido necessários cerca de quatro meses para o acompanhamento e tratamento das reclamações e recursos, o que conduziu ao adiamento dos trabalhos de abertura e avaliação das propostas. Posteriormente, após apreciação e confirmação, em Fevereiro do corrente ano, foram obtidos os resultados da adjudicação, sendo adjudicada a prestação de serviços ao consórcio formado pelas empresas “Fase” (Portugal), “EGIS Rail” (França) e “Setec its” (França). Dado que, no futuro, a aquisição do material circulante do sistema de metro ligeiro e das respectivas obras de construção civil irão envolver vários concursos, o GIT irá, com base no balanço e nas experiências adquiridas, proceder à análise dos procedimentos, por forma a tornar os futuros trabalhos relativos ao processo de concurso mais eficientes.
